Clima de impunidade prevalece 9 anos após delação de Silval

Na mesma semana em que a homologação da chamada “delação monstruosa” do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, completou nove anos, o desfecho das investigações deixa na sociedade local a percepção de que a impunidade prevaleceu. Deflagrada para desmantelar esquemas bilionários de corrupção que atingiram todos os Poderes do Estado, a Operação Ararath culminou em uma das maiores colaborações premiadas do país, mas, quase uma década depois, acumula inquéritos arquivados, trancamentos de ações e escassas condenações definitivas.  

A colaboração de Silval foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de agosto de 2017 pelo ministro Luiz Fux, que a classificou publicamente de “monstruosa” devido à quantidade de autoridades citadas e ao volume de provas apresentadas.  

O acordo abriu apurações sobre sete grandes eixos criminosos que envolviam propinas em obras da Copa do Mundo, compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), concessões rodoviárias e uso de factorings clandestinas para financiamento político.  

Ex-prefeito, deputado e vice-governador, Silval Barbosa assumiu o comando do Estado em 2010, sucedendo Blairo Maggi, e foi reeleito no mesmo ano. A imagem de “governador da Copa” ruiu em setembro de 2015, quando ele foi preso no âmbito da Operação Sodoma sob a acusação de liderar uma organização criminosa que extorquia empresários beneficiados por incentivos fiscais do Prodeic.  

Silval permaneceu 635 dias recluso em regime fechado até obter a prisão domiciliar em junho de 2017, concedida pela juíza Selma Arruda mediante confissão e entrega de R$ 46,6 milhões em bens. No entanto, o balanço jurídico dos sete fatos narrados pelo ex-governador expôs os limites operacionais da persecução penal amparada majoritariamente em depoimentos.  

O STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivaram investigações centrais, como a suposta cobrança de propina de R$ 53 milhões a conselheiros do TCE e as acusações de obstrução de Justiça e compra de vaga na Corte de Contas atribuídas a Blairo Maggi, ambas encerradas por falta de provas independentes.  

Atualmente, enquanto trechos relativos a gravações no Palácio Paiaguás e concessões de rodovias resultaram em Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) ou seguem sem desfecho, o ressarcimento aos cofres públicos também ficou distante de cobrir os estragos provocados pelos esquemas, estimados pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) em mais de R$ 1 bilhão. Do montante estipulado em seu acordo de R$ 70 milhões, Silval devolveu cerca de 7% do rombo apurado.

Nove anos após o impacto político da delação, o enfraquecimento das punições consolida a avaliação de que o instrumento serviu mais para garantir a liberdade do ex-governador do que para responsabilizar o ecossistema político e empresarial denunciado.  

Delação em risco   

Neste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Silval de inadimplência e má-fé por não ter efetuado o pagamento de R$ 23,4 milhões do seu acordo de colaboração premiada. Diante disso, o órgão requereu o pagamento imediato e com valor atualizado de R$ 32.667 milhões por conta de juros e "multas indevidas".  

A defesa de Silval negou má-fé e solicitou o pagamento do valor, que iniciou em cinco parcelas. Diante do impasse, o STF determinou uma audiência de conciliação que estabeleceu que Silval deverá apresentar, até a próxima semana, uma proposta para quitar a dívida. Depois disso, a PGR deverá se manifestar se aceita ou não o acordo.    

A audiência de instrução e conciliação foi convocada pelo ministro Dias Toffoli após um prolongado impasse entre o Ministério Público Federal (MPF) e o ex-governador. A PGR vinha pressionando pela quitação integral em cota única de R$ 32,6 milhões, valor atualizado por juros e correções de cinco parcelas de R$ 4,6 milhões não pagas, rejeitando a proposta da defesa de dação em pagamento mediante entrega de imóveis rurais (como fazendas localizadas em Sinop/MT).     

O tema vem se arrastando desde 2019 e preocupou a defesa do ex-governador há anos, já que o não cumprimento do pagamento poderia acarretar na anulação da colaboração premiada e seus benefícios. A PGR chegou a afirmar que Silval não pagou as parcelas que ficaram estabelecidas no valor de R$ 4,6 milhões.     

Isso porque, no acordo celebrado em 2017, além de o ex-governador ter devolvido R$ 46,6 milhões pagos mediante perdimento imediato de bens móveis e imóveis, ele teria que quitar R$ 23,4 milhões em dinheiro, que seriam depositados em uma conta judicial.          

De acordo com as regras estabelecidas no acordo de Silval, em caso de atraso inferior a 60 dias no pagamento de parcela, incidirá multa de 10% no valor da parcela corrigida monetariamente. Na época, a defesa de Silval chegou a solicitar a substituição das parcelas por 4 imóveis ao ministro Fux, com aval da PGR.       

 Porém, ao delegar a gestão da colaboração premiada para a Segunda Vara Criminal de Cuiabá, o magistrado não chegou a decidir se aceita ou não a troca solicitada pela defesa.           

O pagamento dos R$ 23,4 milhões seria depositado em 5 parcelas de R$ 4,6 milhões a partir de março de 2018 até Defesa de Silval havia solicitado que o STF informasse à Justiça mato-grossense do seu pedido para substituir os valores que seriam pagos em espécie em troca de uma área rural em Sinop e mais outros 3 imóveis.