Deputados aprovam LDO com RGA de 5,8% para o ano que vem

Deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (5), em primeira votação, o Projeto de Lei 1399/2023 que trata sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Para o próximo ano, o governo estima receita corrente líquida de R$ 29.042 bilhões, um aumento de 9,65%, se comparado com a deste ano, projetado em R$ 26.486 bilhões. Conforme a mensagem do Executivo, está incluso no orçamento o pagamento de 5,86% da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos.

LDO foi aprovada sem discussões em plenário por conta de um acordo firmado no Colégio de Líderes, segundo informou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (UB). Ficou acordado em protelar as alterações, emendas e audiências públicas para discutir a mensagem em agosto, após o recesso parlamentar.

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“As diretrizes ora definidas estão em sintonia com os cenários político, econômico e social. Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 resulta da realidade econômica e financeira do Estado, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente”, justificou o governo sobre o aumento de mais de 9%.

Proposta traz um demonstrativo regionalizado para as renúncias de receita por tributo, ao exercício de 2024, em R$ 11,8 bilhões. Desse montante, o governo pretende abrir mão de R$ 10,7 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de R$ 448 milhões de IPVA, R$ 113 milhões de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ITCD), de R$ 30 milhões de taxas e R$ 455 milhões de juros e penalidades. 

Governo anunciou, ainda na mensagem, para o Reajuste Geral Anual (RGA-2024) dos servidores de 5,86%. Percentual está atrelado ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2023. Impacto previsto na folha de pagamento é na ordem de R$ 657,3 milhões. Reajuste passa a valer a partir de janeiro de 2024.

Botelho adiantou que vai ser elaborado um calendário para realizar as audiências públicas visando discutir a LDO de 2024. Botelho fez a justificativa por conta da iniciativa do deputado Lúdio Cabral (PT), de pedir vista da matéria durante a primeira votação nesta quarta-feira. Deputado pediu vista, mas depois das explicações do presidente da Casa de Leis, devolveu a matéria para votação.