Deputados de MT se dividem sobre regulamentação do lobby

O polêmico projeto que regulamenta o Lobby no Brasil segue tramitando no Congresso Nacional e divide opiniões entre deputados da bancada federal de Mato Grosso.

Enquanto alguns parlamentares já possuem um posicionamento formado sobre o assunto, outros afirmam que o texto precisa ser debatido intensamente. Repleto de entrelinhas, a matéria de autoria do governo Federal prevê a criação da regra para a relação entre o setor privado de interesses junto a agentes públicos.

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O lobista pode ser qualquer pessoa ou empresa que se dedique de maneira habitual ou circunstancial à atividade, em nome próprio ou de terceiro, com ou sem remuneração.

Na matéria, o governo considera a representação entre agente privado e agente público para influenciar o processo decisório da administração pública, como na formulação de uma política pública, ou na edição de um ato normativo, como portaria ou decreto.

O texto do governo também prevê regras para a chamada “hospitalidade” – quando o agente viaja representando o órgão público em evento de particular – e a oferta de presentes e brindes. 

O projeto define normas gerais aplicáveis a todos os entes federados, consórcios públicos, autarquias, fundações e empresas estatais, e normas mais específicas aplicáveis apenas à União. Segundo o Poder Executivo, com a normatização será possível dar “maior efetividade na repressão às condutas reprováveis”.

Brindes e presentes são permitidos pelo texto, desde que de baixo valor, entregues publicamente e registrados na contabilidade da pessoa jurídica ofertante. Também não podem ter como objetivo influência indevida na atuação do agente público.

A proposta ainda tramita nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e também vai passar pela análise do núcleo da Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser enviada para o plenário.

Veja como cada deputado se posiciona:

Emanuel Pinheiro Neto, Emanuelzinho (MDB)
“Acho importante à regulamentação do lobby e defendo já há tempo que pautemos esse projeto, discutamos e votemos. Sem a regulamentação, as práticas de captura do Estado por agentes privados acontecem nas sombras, às escuras. Com a regulamentação do lobby teremos a oportunidade de saber a quem cada agente público defende, se empresas ou o povo. De qualquer modo, todo instituto que dê transparência às atividades públicas fortalece a democracia”, disse.

José Medeiros (PL)
“As relações entre agentes públicos e privados têm que ter, mas isso precisa ser regulamentado. Agora, a dificuldade que eu vejo é sobre até onde vai essa relação da empresa querendo vender em um Lobby sadio até uma situação antirrepublicana. É um projeto que terá que ser muito debatido”, disse.

Valtenir Pereira (MDB)

"Eu acho interessante legalizar isso, é preciso definir limites na relação pública e privada. Vai deixar claro e vai dar transparência com regras claras. Também vai facilita a apuração em casos onde houverem eventuais desmando", disse. 

Rosa Neide (PT)
"Este projeto ainda não está indicado para votação, sou favorável à discussão e regulamentação. Entretanto, temos que criar à Comissão para encaminhar", disse. 

Neri Geller (PP)
"Eu ainda vou estudar sobre o projeto para poder me manifestar", disse.

Nelson Barbudo (PL)
“É um projeto que ainda está nas comissões. Irei estudar melhor sobre ele para poder dar uma opinião sobre o assunto”, disse.

O tembém tentou contato com os deputados Juarez Costa (MDB) e Dr. Leonardo (Republicanos) para repercutir o assunto por sucessivas vezes, contudo não obteve resposta.