RGA vira campo de batalha entre governo e servidores às vésperas de votação na ALMT

Às vésperas da votação do projeto de lei que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos de Mato Grosso, marcada para esta quarta-feira (14), às 10h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o debate saiu do campo técnico e entrou definitivamente no terreno político. De um lado, o governo do Estado aposta na divulgação de números bilionários para sustentar o reajuste de 4,26% atrelado ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Do outro, os sindicatos acusam o Executivo de tentar jogar a população contra um direito constitucional e de descumprir promessas de diálogo feitas no ano passado.

O Palácio Paiaguás divulgou, na manhã desta terça-feira (13), dados afirmando que a RGA gera impacto de mais de R$ 1,04 bilhão em 2026, com custo mensal estimado em R$ 80 milhões na folha de pagamento dos três Poderes, órgãos de controle e instituições essenciais. O texto enfatiza o peso fiscal da medida e destaca que, se aprovado, o reajuste será incorporado já no salário do dia 30. A estratégia, para os sindicatos, é clara: apresentar o RGA como concessão onerosa, quase um favor administrativo, quando, na prática, se trata de um direito previsto na Constituição Federal.

Leia também: Vídeo - Governo prometeu pagar recomposição da RGA ainda em 2024, denuncia sindicalista

O discurso oficial ignora o centro da insatisfação dos servidores: o passivo acumulado de 19,52%, resultado das perdas salariais entre 2017 e 2026, estimado em R$ 3,3 bilhões. É justamente esse débito que o governo se recusa a reconhecer formalmente e a discutir. A expectativa no parlamento, como já admitido nos bastidores, é de que a Assembleia aprove apenas o índice anual, sem abrir qualquer debate sobre os sete anos de defasagem salarial.

A tensão aumentou ainda mais, quando a Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT) denunciou o descumprimento de uma promessa feita pelo secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), no início do ano passado.

Segundo a presidente da federação, Carmen Machado, o governo se comprometeu a chamar os servidores para negociar a recomposição do passivo, descartando inclusive a necessidade de uma emenda constitucional para criar uma mesa permanente de negociação. O diálogo, no entanto, nunca aconteceu.

“Ele disse que o próprio governo iria nos chamar para conversar, iria nos chamar para dialogar. Infelizmente, isso não prosperou”, afirmou Carmen, que também relatou o envio de diversos ofícios ao secretário e ao governador, todos sem resposta.

Para a federação, o silêncio do Executivo não é apenas falta de interlocução, mas uma escolha política deliberada de empurrar o problema com a barriga, enquanto mantém o discurso de responsabilidade fiscal. Caso não haja acordo sobre a demanda, os servidores já sinalizam greve geral.