Estado determina revisão em consignados de servidores ativos e inativos

Empréstimos consignados de servidores de Mato Grosso passarão por revisão nos próximos meses. Diante da determinação do governo do Estado, os bandos e instituições financeiras terão que apresentar documentação com autorização para os descontos em folha. A ordem do governador Mauro Mendes (União) é desta quinta-feira (8) e consta em decreto já assinado.

“Essa medida vai garantir maior segurança aos nossos servidores. Vamos revisar para que, caso tenha alguma irregularidade, ela seja identificada. Faremos um pente fino”, ressaltou o governador.

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A revisão dos consignados deverá ser feita pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), com apoio da Controladoria Geral do Estado, no prazo de 120 dias, no caso de servidores inativos e pensionistas, e 180 dias para servidores ativos.

Conforme as regras para consignações em folha de pagamento no Estado, os descontos são autorizados apenas para amortização de empréstimos ou cartões de crédito, seguro de vida ou amortização de despesas com cartão consignado de benefício, e apenas se o servidor público autorizar.

Com a revisão dos consignados, as instituições financeiras deverão apresentar a autorização do servidor para o desconto em folha de pagamento. O prazo de apresentação dos documentos vai ser estipulado pela Seplag.

Caso sejam identificadas irregularidades, o governo poderá cancelar consignados indevidos e até suspender novas operações de descontos em folha das instituições irregulares, entre outras ações.

O decreto prevê que a revisão de consignados seja feita pela Seplag a cada dois anos.