Ministro Gilmar Mendes é destaque em evento sobre fake news em eleições

Evento em Cuiabá discute o fortalecimento das câmaras municipais frente aos desafios da Reforma Tributária e o impacto das fake news no processo democrático local.
 
Nos dias 26 e 27 de março de 2026, o Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros será o palco da 2ª edição do seminário “Legística e o Desempenho do Mandato”. O evento é uma iniciativa estratégica voltada à qualificação técnica de vereadores, assessores e gestores públicos, focando em três pilares fundamentais para a gestão contemporânea: legística moderna, reforma tributária e inovação tecnológica.
 
A programação, distribuída entre as 8h e 18h no primeiro dia e 8h e 12h30 no segundo, propõe uma imersão técnica para responder às profundas transformações institucionais e econômicas que o Brasil atravessa. O objetivo central é capacitar o Legislativo Municipal para que exerça, com excelência, seu papel de formular políticas públicas, fiscalizar o Executivo e representar os anseios da sociedade com segurança jurídica.
 
O seminário reconhece a legística moderna como o alicerce para a produção de normas eficazes. O foco recai sobre o fortalecimento da capacidade dos parlamentares na elaboração de projetos de lei e pareceres que sejam claros e juridicamente robustos. A ideia é que a técnica legislativa não seja apenas um rito, mas um instrumento de planejamento estratégico do mandato.
 
Nesse contexto, a Dra. Ana Paula Mello, especialista em técnica legislativa com vasta experiência na Casa Civil da Presidência da República, abrirá os trabalhos no dia 26. Sua fala abordará como elaborar leis mais eficazes no âmbito municipal, evitando inseguranças jurídicas. Logo após, o Dr. João Trindade, consultor do Senado e autor de obras referência, discutirá a construção de propostas baseadas em evidências, conectando dados reais à produção normativa.
 
O Desafio da Reforma Tributária
Outro eixo inadiável do evento é a análise da Reforma Tributária. Com as mudanças no sistema de arrecadação e na distribuição de receitas, os municípios enfrentam um novo cenário fiscal. O seminário oferecerá subsídios técnicos para que os parlamentares locais possam defender os interesses de suas cidades e adaptar a legislação municipal ao novo equilíbrio orçamentário.
 
Para detalhar esses impactos, o evento contará com o Dr. Rafael Câmara, que discutirá o papel das câmaras municipais na implementação da reforma, e o Dr. Fábio Dáquilla, que focará nas mudanças específicas da receita e do orçamento municipal. Ambos são consultores legislativos do Senado Federal e especialistas em Direito Administrativo e Regulatório.
 
Inteligência Artificial e Defesa da Democracia
O segundo dia de evento, 27 de março, trará discussões de peso nacional sobre tecnologia e ética. A palestra magna será proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), às 8h30. A presença do ministro sublinha a relevância institucional do seminário e a necessidade de um Legislativo forte e atualizado perante as cortes superiores.
 
Na sequência, a Ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral, que tomou posse como ministra efetiva em 2025, conduzirá dois painéis da mais alta relevância:  no primeiro vai tratar das oportunidades e riscos da Inteligência Artificial nas eleições, e o segundo focará no combate às fake news e à manipulação digital.
 
Conhecida por sua atuação destacada como advogada em direito digital, regulação de tecnologias e políticas públicas, a ministra foi Secretária de Direitos Digitais no Ministério da Justiça e Segurança Pública e integra o High-Level Advisory Body on Artificial Intelligence da Organização das Nações Unidas (ONU), grupo internacional de especialistas dedicado à governança global da inteligência artificial. É graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e possui mais de duas décadas de atuação profissional nas áreas de tecnologia, direitos fundamentais e regulação digital.
 
O evento é destinado a vereadoras, vereadores, membros de Mesas Diretoras, procuradores, advogados públicos e estudantes de Gestão Pública e Ciência Política. A iniciativa busca consolidar uma atuação legislativa responsável, transparente e tecnicamente preparada para as exigências da sociedade contemporânea.
 
A segunda edição do seminário é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso com realização da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP).

SERVIÇO:
O que: Seminário “Legística e o Desempenho do Mandato” – 2ª edição
Quando: Dias 26 e 27 de março
Onde: Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros
Assessoria de imprensa: Mauro Camargo – (65) 99224-2870