Estado pede autorização da AL para pegar empréstimo de R$ 1,5 bilhão para casas

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) entregou nesta quarta-feira (24) um projeto de Lei que pede autorização da Assembleia Legislativa (ALMT) para a contratação de um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, para garantir a construção de 60 mil casas no Estado.  Texto ainda não foi votado.

O projeto foi entregue pessoalmente pelo governo à Assembleia Legislativa (ALMT), sob alegação de que o valor garantirá continuidade das obras de infraestrutura, já que o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab 2) deixará de existir a partir de janeiro de 2027.

“Esse empréstimo, se aprovado pela Assembleia, será destinado à infraestrutura e obras da atenção básica de saúde nos municípios. E nós vamos pegar recursos do Fethab, que hoje vai para infraestrutura, e nós vamos aplicar na construção dessas 60 mil casas”, disse ao chegar ao parlamento estadual.  

Questionado sobre a necessidade do empréstimo, já que o Estado tem batido recorde de arrecadação nos últimos anos, com cerca de R$ 5 bilhões em superávit, o governador explicou que tem em caixa cerca de R$ 11 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 3,7 bilhões são recursos disponíveis, já os demais seriam recursos já empenhados.  

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“Nós temos uma boa gestão financeira. O rendimento das aplicações do Estado é praticamente equivalente aos juros que vamos pagar nesse financiamento. É uma maneira de equacionar e garantir recursos sem comprometer o orçamento público”, completou.  

"E o empréstimo é justamente para que não pare o programa de infraestrutura do Estado de Mato Grosso, a construção de mil quilômetros por ano, as 300 pontes que nós já contratamos ou vamos contratar nos próximos dias e também fazer as 60 mil casas, que é um programa que nós anunciamos já. Temos a firme intenção de fazer. Os municípios têm demonstrado a necessidade de habitação para as famílias mato-grossenses. Então, é uma maneira de equacionar, de garantir recursos sem comprometer o orçamento público e garantir os recursos necessários. A taxa de juros é compatível com o que nós temos no mercado", defendeu novamente o gestor.  

A tendência é que o projeto de lei tramite em regime de urgência na Assembleia, já que, a partir de 3 de julho, já não será mais possível realizar contratações por conta do período eleitoral.