Ex-servidora demitida em 2023 é alvo de operação por desvio em Livramento

Um dos alvos da operação Dupla Face, que investiga desvios de R$ 523 mil de recursos da Educação, Saúde e Assistência Social de Nossa Senhora do Livramento é Eudith Aparecida Nunes Morais. Ela foi exonerada da prefeitura em novembro de 2023, assim que os desvios foram descobertos. 

Na manhã desta terça-feira (14), a Polícia Civil cumpriu 27 ordens judiciais e medidas cautelares expedidas pelo Poder Judiciário contra 5 pessoas físicas e uma pessoa jurídica. Os alvos são Eudith, um secretário, um servidor público estadual, um policial militar e o proprietário de uma empresa privada. Os outros nomes ainda não foram confirmados. 

Em nota encaminhada à imprensa, a prefeitura informou que a Procuradoria Municipal ingressou com medidas judiciais, incluindo ação de ressarcimento ao erário contra a ex-servidora e a empresa envolvida, com o objetivo de garantir a devolução integral dos valores que possam ter sido desviados.

De acordo com a Prefeitura, todas as informações levantadas durante a apuração interna foram encaminhadas às autoridades competentes, contribuindo para o avanço das investigações. A partir desses dados, os órgãos responsáveis puderam aprofundar as diligências e identificar outros possíveis envolvidos no esquema.

Investigação 

Segundo a Polícia Civil, os investigados possuem vínculos com órgãos públicos de diferentes esferas, o que indica a atuação de um grupo organizado. Eles podem responder por peculato-desvio, associação criminosa, ordenação de despesa não autorizada e crimes licitatórios.

As diligências apontaram que, entre 2022 e 2023, cerca de R$ 532 mil foram desviados, valor que representa aproximadamente 5% do orçamento municipal da saúde de Nossa Senhora do Livramento. Também foram identificados pagamentos indevidos que somam R$ 564 mil, montante superior ao inicialmente apontado em sindicância administrativa.

No total, a investigação rastreou mais de R$ 2,7 milhões em movimentações suspeitas, com indícios de que o prejuízo ao erário pode ser maior, já que a análise inicial abrangeu apenas uma das 10 contas bancárias utilizadas nas transações.

De acordo com a investigação, os suspeitos desviavam recursos públicos de contas vinculadas à educação, saúde e assistência social por meio de uma empresa privada, com participação de servidores municipais, um servidor estadual e um policial militar. Os pagamentos eram realizados sem empenho, sem lastro contratual e com duplicação deliberada de despesas já quitadas. Posteriormente, os valores eram fracionados e distribuídos entre os integrantes do grupo para dificultar a detecção.

As irregularidades vieram à tona de forma fortuita, quando uma fiscal de tributos questionou a ausência do pagamento de sua própria gratificação por desempenho e apresentou documentação divergente da exibida pela Secretaria de Finanças. A inconsistência revelou receitas omitidas nos registros contábeis oficiais, o que levou à abertura de auditoria interna, sindicância administrativa e, posteriormente, inquérito policial conduzido pela Deccor.

As investigações apontaram que uma servidora que acumulava as funções de operadora financeira e operadora de contabilidade utilizava seu acesso ao sistema bancário da prefeitura para realizar transferências ilegais em favor de uma empresa fornecedora do município. Os valores eram liberados irregularmente e, posteriormente, os pagamentos legítimos eram feitos, estratégia utilizada para mascarar os desvios.

A empresa, segundo a Polícia Civil, funcionava como uma central de distribuição, recebendo os recursos desviados e repassando os valores de forma fracionada aos demais envolvidos. A análise financeira identificou que o esquema utilizava 10 contas bancárias da prefeitura, abrangendo recursos da educação, saúde e assistência social.

Consta que a ex-servidora municipal que tinha acesso exclusivo ao sistema bancário e operacionalizava as transferências; o proprietário da empresa privada que recebia e distribuía os valores; um secretário municipal responsável por grande parte dos repasses; um servidor público estadual, cônjuge da principal operadora do esquema; e um policial militar apontado como maior beneficiário individual.

A Corregedoria da Polícia Militar acompanhou o cumprimento do mandado de busca e apreensão contra o policial militar investigado.

Após o cumprimento das 27 ordens judiciais, a Polícia Civil informou que as investigações continuam para conclusão do inquérito policial e eventual indiciamento dos envolvidos. A instituição destacou ainda o compromisso com o combate à corrupção e a proteção de recursos públicos destinados à população.