'Fato novo' empolga defesa de Antônio Joaquim

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, ingressou com um novo recurso na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para reformar a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que não concedeu a extensão do habeas corpus que garantiu o retorno do conselheiro Valter Albano ao TCE, concedida em agosto passado.

Segundo Joaquim, ‘um fato novo’ lhe incentivou a recorrer da decisão. ‘Eu só posso te dizer que existe um fato novo e que por isso a minha defesa entendeu que devemos recorrer. Então o meu recurso será julgando a partir do dia 12 de fevereiro’, disse sem querer falar sobre a novidade. ‘Está em segredo de justiça e por isso não posso comentar’, completou.

Com o novo recurso, a 2ª turma analisará em sessão virtual que começa nesta sexta-feira (12) e vai até o dia 23 de fevereiro, que também analisará o recurso do conselheiro afastado José Carlos Novelli.

Caso os recursos sejam acatados, Novelli poderá retornar ao cargo. Já Antônio Joaquim e o conselheiro Sérgio Ricardo permaneceriam, em tese, afastados das funções por possuírem dois afastamentos.

Antônio Joaquim também foi afastado em um dos inquéritos da operação Ararath que apura a venda de uma fazenda feito por Joaquim ao ex-governador Silval Barbosa, que teria pago sua parte com dinheiro de propina.

Sérgio Ricardo tem um afastamento pela justiça estadual em relação ao inquérito que analisa uma possível compra de vaga por R$ 15 milhões. Já o conselheiro Waldir Teis, cumpre prisão domiciliar e não entrou com recurso para tentar o seu retorno.

Entenda o caso
Os 5 conselheiros foram entregues pelo ex-governador Silval Barbosa, sob delação premiada, durante a 12ª fase da Operação Ararath, denominada Malebolge, deflagrada no dia 14 de setembro de 2017. Eles são acusados por corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

De acordo com as investigações, o então presidente do TCE, José Carlos Novelli, teria condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina para os conselheiros. Em fevereiro deste ano, o STJ já havia negado o retorno dos conselheiros ao cargo.

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