Flávia sinaliza apoio à intervenção do Estado no DAE; ‘só quero ajuda, seja como vier’

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sinalizou concordância com a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para que o Governo do Estado faça uma intervenção na gestão do Departamento de Água e Esgoto (DAE) do município. A fala ocorreu na quinta-feira (09).

“A intervenção a qualquer órgão não é um bicho de sete cabeças. É uma forma legal de ter a colaboração do estado, mas isso quem vai decidir mesmo é a Procuradoria-Geral de Justiça, que é quem faz o pedido ao Tribunal de Justiça”, disse a gestora.

Na semana passada, o conselheiro Antonio Joaquim oficiou o governador, Otaviano Pivetta (Republicanos), e o Procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, para que seja adotado o instrumento da intervenção.

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Entre os argumentos citados no documento, estão a “reiterada precariedade da prestação do serviço”, “reiterado endividamento e inadimplência”, “irregularidades verificadas em suas contas ao longo de sucessivos exercícios” e o “reiterado descumprimento das deliberações” do Tribunal de Contas.

“Se é ou não o caminho, quem vai decidir isso é a Procuradoria-Geral de Justiça, é o governador, porque eles é que determinam esse caminho, não sou eu. Eu só quero ajuda, seja como vier. Eu quero a colaboração”, disse a prefeita.

O passivo financeiro do DAE é estimado em R$ 315 milhões e em graves suspeitas de irregularidades administrativas. Desse montante, R$ 172,2 milhões seriam em razão de faturas de energia elétrica não empenhadas com a Energisa e mais R$ 143,9 milhões em precatórios judiciais não escriturados.

Além disso, foi identificada omissão na cobrança de R$ 158,8 milhões em dívida ativa, falhas na arrecadação e mais de 1.500 ações judiciais em andamento contra a autarquia.

O precedente mais recente de intervenção do governo na administração municipal foi o período em que a gestão da Saúde de Cuiabá foi retirada do prefeito da época, Emanuel Pinheiro (PSD). Na época, o gestor fez o que pôde para evitar e, posteriormente, derrubar a decisão. Mas não conseguiu.