Governador veta lei que garante isenção em cobrança de energia solar

Pablo Rodrigo

pablo@gazetadigital.com.br

Mayke Toscano/Secom

O governador Mauro Mendes (DEM) vetou em sua totalidade o Projeto de Lei Complementar aprovado pela Assembleia Legislativa, que garantia a isenção de cobrança de ICMS relativa à energia solar sob alegação de inconstitucionalidade. O veto publicado nesta quarta-feira (23) em Diário Oficial do Estado aponta que o projeto se torna inconstitucional por não ter aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para criar uma nova isenção fiscal.

“Inconstitucionalidade formal, por ausência de convênio e de autorização do Confaz - violação ao art. 155, II, § 2º, XII, “g” e art. 150, § 6º, ambos da CF/88 c/c Leis Complementares n. 24/1975 e n. 160/2017; Inconstitucionalidade material, por ausência de estudo e previsão de impacto orçamentário - violação ao art. 113 do ADCT, CF/88, art. 14 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 e art. 12 da Lei Complementar Estadual n.º 614/2019”, diz trecho da publicação.

O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Faissal Calil (PV) e aprovado por unanimidade, alterando o texto aprovado pela Casa, em 2019, que trata da isenção de cobrança de ICMS para a energia solar. Após o veto, o parlamentar lamentou a decisão, alegando a crise energética que o país está passando, com o encarecimento da conta de energia e possibilidade de racionamento nacional.

O parlamentar ainda afirmou que a cobrança seria ilegal, já que a decisão do Tribunal de Justiça vetou a cobrança da energia solar.

"A gente vê nosso estado com abundância de sol e o governo querendo taxar. Taxação ilegal, uma taxação imoral. ilegal porque até o Tribunal de Justiça decidiu que essa cobrança é ilegal, mais de uma decisão. Imoral, porque é uma afronta a todos nós cidadãos mato-grossenses, querer taxar algo que vem pra todos, o sol nasceu pra todos. Então, é com muita tristeza que a gente recebe essa notícia, nós vamos lutar, nós vamos batalhar, nós vamos continuar, vamos até o final pra derrubar esse veto", disse nesta quarta-feira (23).

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Comentários

João Batista de Lima - 23/06/2021

A sociedade mato grossense vai dá a resposta é nas eleições, a humildade é a melhor coisa que um ser humano deve ter, os que não foram humildes e justo, receberam o castigo nas urnas, temos um grande exemplo o ex governador Pedro Taques que não se reelegeu e não conseguiu se eleger Senador da República, depois que foi governador e não conduziu o Estado da melhor forma possível se queimou politicamente.

Anderson - 23/06/2021

Governador não vale o que o gato enterra. Sujeito sem vergonha.

Waldir - 23/06/2021

Governo não diz pra que veio somente arrecadar imposto não tem alternativa e nem criativadade .ano que vem e eleicao devemos livrar desses Drácula e Fariseus que só quer governar com impostos do contribuintes chega.

Aroldo Nunes - 23/06/2021

Quem e que vai investir em energia renovável no MT, o governo taxando ate o sol. Porque o Agro ele não taxa, derrubando a Lei Kandir, A Lei kandir so beneficia os Barões do Agro, já que ele falou que a energia solar e so para os ricos. O pobre pode financiar sua própria energia.

Renato - 23/06/2021

Está pensando somente na arrecadação ao invés de incentivar a população de MT a investir em energia limpa, renovável e gratuita. Fez como Blairo que prometeu acabar com o FETHAB e diminuir o ICMS da energia e não cumpriu. Em suma estes dois barões não estão nem aí para o cidadão. O governo de MT mudou o ICMS e isto fez aumentar o custo dos alimentos, roupas, calçados e etc. Todos sentimos em nossos bolsos estes aumentos. Agora o governo está cobrando licenciamento obrigatório de veículos velhos com 20, 30, 40 anos de fabricação e que não tiveram suas baixas realizadas. Consideram que estes veículos estejame ainda em circulação e com um detalhe: placas de 2 letras, tipo AB1234. É uma vergonha. O governo e o Governador, dizem aos quatro ventos que tudo em MT está maravilhoso, também pudera, pois o lombo do povo está esfolado, o bolso vazio e a esperança acabada. É só pancada. É toca o enterro.