Juiz manda vereadora apagar críticas contra deputado estadual

Atualizada às 15h16 - O juiz de Nova Mutum (264 km ao norte de Cuiabá), Cássio Leite de Barros Netto, determinou que a vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio (PT), apague as postagens de suas redes sociais em que classifica o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) de homofóbico.  

Com a decisão, a parlamentar terá 48 horas para excluir as publicações sob pena de multa diária de R$ 1 mil, além de não mencionar mais o deputado sobre o tema.  

De acordo a decisão do magistrado, a vereadora extrapolou a crítica pessoal, por ter imputado ao deputado o delito de homofobia e que a polêmica de Cattani, no qual afirma que ser homofóbico é uma 'escolha', não configura crime.  

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"Vejo que a fala do requerente, fato público e notório, ainda que fira o bom senso, não desborda da própria opinião para o campo da rejeição à homossexualidade, crime equivalente ao de racismo, como quer fazer crer a requerida", diz trecho da decisão.  

O juiz ainda afirma que a permanência dos textos publicados por Edna Sampaio, "ocasionará dano à imagem e reputação do Requerente no meio social e político no qual está inserido".    

"Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de urgência, forte no art. 300, "caput", do Código de Processo Civil, nos termos do pedido vertido na inicial, uma vez que, presente os requisitos legais, para fins de: determinar que a parte Requerida exclua, no prazo de 48 horas, todos os textos, mensagens e vídeos postados em suas redes sociais relacionados ao Requerente e que guardem relação com o fato discutido, bem como se abstenha de fazer novas postagens ou reinserções a respeito do tema, até ulterior deliberação, sob pena de, se não fizer, incorrer em multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 20.000,00", finaliza o magistrado.  

Em maio, Gilberto Cattani utilizou seu stories, recurso da rede social Instagram, para publicar uma imagem que dizia “Ser homofóbico é uma escolha. Ser gay também”. A publicação ocorreu na semana celebra justamente o Dia Internacional contra a Homofobia.  

Diante disso, o Ministério Público Estadual (MPE-MT) entrou com procedimento investigatório contra o deputado. A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT), também ingressou com um pedido para que o deputado estadual Gilberto Cattani seja investigado na Comissão de Ética por quebra de decoro parlamentar.

Outro lado

Por meio de sua assessoria a vereadora Edna Sampaio emitiu a seguinte nota:

"A assessoria jurídica da Vereadora Edna Sampaio (PT), acerca da precária decisão judicial tomada pelo Juiz de Direito do 3° Juizado Especial de Nova Mutum, em favor do Deputado Estadual Gilberto Cattani, que determina a exclusão de publicações de suas redes sociais, vem a público dizer o que segue:

1. A Vereadora respeita a Ordem Constitucional e Democrática da República Federativa do Brasil;

2. Pela razão acima, se valerá do seu direito de ampla defesa e contraditório, para restaurar sua liberdade de expressão e seu direito ao livre exercício de um mandato coletivo em defesa dos direitos humanos;

3. A decisão tomada parte de juízo territorialmente incompetente, dentro de queixa-crime que deveria ser e será liminarmente rejeitada;

4. Afirmar, como fez o Deputado, que "ser homofóbico é uma escolha", é cometer crime previsto no art. 20 da Lei 7.716/1.989, com pena de reclusão de um a três anos e multa;

5. Sendo assim, a Vereadora Edna Sampaio seguirá inabalável na construção de uma sociedade justa, livre, fraterna, solidária e esperançosa.

6. A vereadora irá à Turma Recursal contra esta decisão."