Justiça de SP arquiva denúncias contra empresa que administrava Ganha Tempo

O Consórcio Rio Verde, que era o responsável pelas unidades Ganha Tempo em Mato Grosso, teve todas as investigações solicitadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), arquivadas pela Justiça de São Paulo.

A denúncia partiu do governo do Estado, que abriu um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), sob acusação de que a empresa atuou de forma fraudulenta ao inserir CPFs no sistema para registrar atendimentos fictícios e lucrar ilicitamente com base em prestação de serviços simulados gerando danos horários, oriundos da Operação Tempo é Dinheiro, deflagrada pela Delegacia de Combate a Corrupção (Deccor) em setembro de 2020.

Após o pedido, tanto a Polícia Civil quanto o Ministério Público de São Paulo arquivaram as denúncias de suposta lavagem de dinheiro da empresa.

"Em Relatório Final, a d. autoridade policial informa que restaram infrutíferas a tentativa de corporificar um quadro mínimo de autoria, materialidade e circunstâncias aptas a identificar eventual infração penal antecedente que pudesse direcionar a investigação sobre lavagem de capitais", diz trecho do pedido de arquivamento pelo MP Paulista.

Com o pedido, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu arquivar o inquérito policial solicitado pelo MP de Mato Grosso.

Ligação para testemunha antes de depoimento

A ex-chefe do Ganha Tempo de Cáceres, Hanielle Muriel Toquarto Deluque, que já havia denunciado irregularidades na unidade hoje sob a gerencia da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), afirmou que dias antes do seu depoimento no Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) conduzido pela Seplag, recebeu uma ligação a convidando para uma reunião na própria Seplag, o que pode caracterizar coação de testemunha.

Em seu depoimento, ela afirma que recebeu a ligação de um antigo fiscal do Ganha Tempo chamado Weliton. "Ele me mandou uma mensagem dizendo que o pessoal da Seplag iria me ligar para que eu fosse até lá. Eu perguntei porque, mas ele não me respondeu mais. E depois até me bloqueou", disse durante o depoimento.

Weliton Geber do Espirito Santo atuou como superintendente de gestão do Ganha Tempo, sendo nomeado em 2021. Atualmente não está mais atuando lá.

Hanielle também repetiu o que já havia dito, de que a Seplag orientava os gestores das unidades a estimular os cidadãos "a gerar reclamações contra a empresa Rio Verde", ela diz que foi mandada embora após revelar essa intenção da secretaria e que essas ordens partiram de um fiscal de contratos, chamado por "sr. Túlio".

A empresa Rio Verde, que teve o contrato rescindido com o Estado 2021, processa o Estado com pedidos de indenização que ultrapassam os R$ 110 milhões.

A Seplag nega as acusações de Hanielle Muriel Toquarto Deluque.