Leis aprovadas pela Câmara em 2025 geram baixo impacto

Nem 30% dos projetos de lei (PLs) apresentados pelos vereadores de Cuiabá se tornaram lei em 2025. O alto volume de propostas protocoladas ao longo do ano não correspondeu ao número de textos que foram, de fato, convertidos em lei ordinária na Câmara Municipal. Dos 1809 registrados, apenas 535 viraram leis, com o predomínio de criação de datas simbólicas.

Os textos, depois de protocolados, são encaminhados às comissões permanentes para, após os pareceres, irem a votação. A Câmara finalizou o ano com 283 PLs em situação de tramitação no sistema. O levantamento sobre a produção legislativa considerou os registros no perfil de cada vereador de janeiro a dezembro de 2025.

A efetividade na produtividade parlamentar é medida, em sua maioria, com base no volume e aproveitamento das matérias. O número total de textos apresentados, no entanto, não é uniforme entre os 27 vereadores. Enquanto Adevair Cabral concentrou 289 protocolados no ano e 54 transformados em leis, Daniel Monteiro apresentou somente seis textos, sendo apenas um virado lei ordinária.

A quantidade, no entanto, não reflete a variedade de projetos sobre políticas públicas para a população cuiabana nos âmbitos da saúde, educação, administração e trânsito. Isso porque a maioria das 535 leis aprovadas em 2025 tratam-se de datas comemorativas, nomeação de espaços públicos, entre outros. De acordo com a Câmara, o ano foi encerrado com a realização de 100 sessões plenárias, somando ordinárias e extraordinárias.

A lei ordinária como norma jurídica é um dos principais instrumentos de produtividade dos vereadores, porém há outras ferramentas de atuação do parlamentar, seja através de indicações, requerimentos, entre outros. Os projetos de lei, contudo, costumam reunir volume menor de propostas. Além do arquivamento e da tramitação, é possível que um PL na Câmara receba a situação de sobrestado ou apensado, quando se junta a outro para tramitar, geralmente devido à semelhança entre temas.

O maior número de textos apresentados é do vereador Adevair Cabral, seguido por Dilemário Alencar, Mario Nadaf, Maysa Leão e Chico 2000. Apesar de serem os mesmos parlamentares que também registraram maior volume de leis criadas, as ordens diferem. Dessa vez, Mario Nadaf lidera com 63 leis, seguido por Adevair Cabral, Chico 2000, Maysa Leão e Dilemário Alencar.

Com uma das menores produtividades, a única lei criada pelo vereador Daniel Monteiro trata sobre a declaração de utilidade pública para a associação mato-grossense dos servidores públicos. Além dele, se destacam com os menos números Jeferson Siqueira, Alex Rodrigues, Dra Mara e Samantha Iris.

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