LRF e emendas travam sessão e votação fica para o fim do dia

A Assembleia Legislativa (ALMT) remarcou para 17h30 desta quinta-feira (24) a sessão de julgamento dos projetos propostos pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), visando instituir medidas para o equilíbrio fiscal.  

Leia também - Estar na base não impede voto contra governo, diz Janaina

O adiamento da sessão, prevista para o período da manhã, ocorreu por falta de acordo sobre emendas que modificam os projetos. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também não foi bem recebida. Os parlamentares passarão o dia reunidos na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa de Leis.  

Até o momento, deputados já aprovaram, em primeira votação, as pautas que tratam sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a reforma administrativa, a revisão geral anual (RGA), a Previdência estadual e o projeto do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).   

Conforme a deputada Janaina Riva (MDB), a Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo discutida em conjunto com outros Poderes. Órgãos consideraram que a Secretaria de Fazenda está centralizando excessivamente os atos, o que pode gerar uma autonomia desmedida.

“Partiram de outros Poderes [as reclamações]. Eles tomaram conhecimento da lei e consideraram que interfere na autonomia”, afirmou a deputada.   

Servidores públicos indignados com as propostas, consideradas impopulares, acompanham de perto os andamentos da 2ª votação. Eles ocuparam o plenário por dois dias, em ato de protesto, mas deixaram a área durante a noite de quarta-feira.   

O estado de Mato Grosso tem em restos a pagar com fornecedores e servidores públicos no valor de R$ 3,9 bilhões. Entre os débitos estão serviços médicos e hospitalares, locação de viaturas e fornecimento de alimentação aos reeducandos.    

O estado, por falta de recurso financeiro, parcelou o pagamento dos servidores públicos, do salário de dezembro, com quitação prevista para o dia 31 de janeiro, além de não conseguir adquirir novos produtos e serviços, como a compra de medicamentos.