Mauro chama de eleitoreira aprovação de ICMS único de combustíveis

O governador Mauro Mendes (DEM) classificou como eleitoreira a aprovação pela Câmara Federal da proposta que fixa a alíquota para a cobrança de ICMS sobre combustíveis em todo o país. Segundo ele, o projeto trará prejuízo aos estados e não atingiu o problema real, que seria a política de preços da Petrobras.  

"Nós temos um problema grave hoje no país que é a Petrobras aumentando sucessivamente todo mês o preço dos combustíveis. E a Câmara ataca o problema pegando um lado apenas. Eu já disse, eu até concordo, mas a Câmara teria que congelar o preço da Petrobras também da mesma forma que ela fez o ICMS. Se ela fizer isso, eu vou aplaudir os deputados. Se não, eu vou chamar de medida populista e eleitoreira", disse o governador nesta quinta-feira (14) em coletiva à imprensa.  

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O projeto foi aprovado na sessão de ontem (13) com 392 votos favoráveis a 71. Ele muda a regra sobre o ICMS (imposto estadual) de combustíveis e prevê que o tributo seja aplicado sobre o valor médio dos últimos dois anos para baratear o preço da gasolina.  

Para ele, o projeto, que ainda precisará passar pelo Senado Federal para ser sancionado, foi feito a toque de caixa, sem nenhum estudo de impacto financeiro aos estados, e que o projeto só foi votado para evitar o debate da reforma tributária no Congresso Nacional.  

"Esse negócio que é feito assim, a toque de caixa da noite pro dia, isso me parece algo estranho, que não foi muito bem estudado. Tem uma reforma tributária aí que já devia ter sido feita há décadas nesse país e o Congresso Nacional não tem coragem de enfrentar esse tema. E aí aparece com essas medidas estranhas. Eu não conheço ainda muito bem o reflexo do projeto, mas a mim não agrada esse tipo de decisão".  

Mauro ainda afirmou que ainda não tem os dados de quanto o projeto poderá impactar na arrecadação do Estado, mas que o assunto será debatido na reunião virtual que os governadores dos estados brasileiros terão hoje a partir das 18 horas. 

"Hoje nós temos uma reunião para um outro tema que é falar sobre a COP (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas) que vai acontecer agora no final do mês, início de novembro e que muitos governadores vão participar. Mas na reunião muito provavelmente esse tema [ICMS combustíveis] será pautado".