Mauro critica AL por lei que barra incentivos a produtores rurais

O governador Mauro Mendes (União) criticou os deputados estaduais a respeito da audiência pública que discutiu a moratória da soja no Senado esta semana. A reunião foi uma tentativa de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a rever o seu posicionamento de suspender a lei estadual 12.709/2024, que impedia que empresas adeptas da moratória da soja fossem beneficiadas com incentivos.  

Segundo governador, o projeto nasceu inconstitucional e por isso o STF a derrubou. “Um dos motivos da declaração de inconstitucional foi vício de iniciativa. Como é que sai disso agora? Como é que sai disso? E eu sabia disso, a Assembleia sabia disso. Mas fez, tá lá, em vez de ter resolvido o problema”, criticou o governador.  

Mauro afirmou que o governo vem construindo uma solução, já que ele também é contra a moratória da soja. “Se tentar resolver da forma errada, dá no que deu. O Supremo diz que é inconstitucional”, argumentou.  

“E é inconstitucional porque tem vício de iniciativa, a Assembleia não pode legislar em matéria de direito tributário, de incentivo fiscal, por iniciativa dela. Ela pode receber um projeto, analisar, alterar, mas ela não pode iniciar um projeto dessa natureza”, completou.  

Mendes afirmou que o projeto foi uma forma de politicagem para conquistar votos e que isso não resolve o problema do cidadão.  

“Se a gente fica aí com esses políticos. Querem fazer só para ele ganhar um votinho, a troca de um votinho aqui, a troca de um votinho ali, vai ferrando com todos nós. E aí está acontecendo no Brasil há muitos e muitos anos e acontece em Mato Grosso também”, concluiu.  

O STF analisa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei estadual 12.709/2024, de Mato Grosso, que proíbe incentivos fiscais a empresas que aderem à moratória da soja. A medida foi suspensa em dezembro de 2024 a pedido de partidos como PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade.

Audiência  

A audiência pública realizada no Senado para discutir os impactos e a constitucionalidade da moratória da soja, organizada pelo senador Wellington Fagundes (PL), terminou sem muitas propostas. Segundo Wellington, outras audiências ainda serão realizadas.

A moratória da soja é um acordo de 2006 firmado entre algumas empresas exportadoras, que veda a compra de soja plantada em áreas desmatadas da Amazônia, ainda que o desmate tenha ocorrido dentro da lei.

Representante da Associação Nacional dos Exportadores de Cereal, Frederico Favacho disse que as tradings não são inimigas dos produtores. Pontuou que o principal problema é que a Europa, que impôs a moratória, representa 14% da exportação de grãos brasileiros.  

Ele sugere que seja feito um “enfrentamento inteligente”. No fim, um dos andamentos propostos por Wellington Fagundes foi de questionamento ao Banco Central sobre possíveis subsídios que as tradings estariam recebendo de fora do país.