Mauro diz que irá se manifestar sobre Lei da Pesca após PGE emitir parecer

Governador Mauro Mendes (União) disse que irá aguardar o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o projeto "Transporte Zero" para decidir se vetará as alterações feitas pelos parlamentares. Texto aprovado proíbe o transporte, o armazenamento e a comercialização do pescado oriundo dos rios mato-grossenses pelo período de 5 anos.

Segundo ele, é preciso calma para analisar, mas que fará isso após outras prioridades.“Eu não consegui ler, confesso que terei tempo ainda para isso. Eu tenho me dedicado a assuntos prioritários, esse é um prioritário, mas ainda tem outros na frente. Acredito que essa semana eu devo receber. Primeiro, um relatório da PGE, depois eu analiso, porque é mais fácil nós seguirmos essa ordem”, disse o governador.  

Questionado se um possível veto no substitutivo integral aprovado poderia "desautorizar" o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, que negociou com os deputados, Mendes evitou comentar, alegando que não leu nada ainda, e que só irá se pronunciar após ler o projeto aprovado e o parecer da PGE.  

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Ao ser indagado se a mudança no valor do benefício que os pescadores artesanais receberão, que será de um salário mínimo (R$1.320) nos 3 primeiros anos, e não mais 50% do salário no segundo ano e 25% no terceiro ano, Mendes evitou questionar, mas lembrou que, segundo ele, os pescadores ganham muito mais dinheiro trabalhando em pousadas do que vendendo peixes.

“E todo mundo sabe que o peixe acabou. Os pescadores profissionais têm cada vez menos peixes, ai ele vai lá e coloca rede. Só não sabe disso quem não quer”, justificou.  

Outra mudança foi a proibição da secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em analisar pedidos de instalação de Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos rio Cuiabá e Vermelho.  

O projeto "Transporte Zero" foi aprovado em 2ª votação no último dia 28 de junho por 15 votos a 8, e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.