Max Russi não descarta ação do Legislativo contra a Rota do Oeste

(Atualizada às 7h35) O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), não descarta a possibilidade de uma representação, por meio da Procuradoria do Legislativo, em desfavor da Rota do Oeste, concessionária que administra a BR- 163, entre os municípios de Itiquira e Sinop.

A concessão, controlada pelo grupo OTP (Odebrecht Transport), ingressou com pedido de devolução “amigável” do trecho de 850 km à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no ano passado, dada a inadimplência das obrigações de investimentos, no entanto não interrompeu a cobrança do pedágio. Russi aguarda uma movimentação por parte do Ministério Público, tanto federal quanto estadual, sobre o caso.

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“Não tem a obra, os buracos estão abrindo e o povo tá pagando. Acostamento alto, acidente toda semana, vidas se perdendo e a gente que tomar providencia”, denuncia.

Uma das soluções paliativas, apontadas pelo parlamentar, até que uma nova concessão seja licitada e os problemas estruturais em diversos trechos sejam solucionados, é a liberação das cancelas.

Max Russi citou o exemplo de rodovias do Paraná, onde praças de pedágio tiveram que interromper as cobranças, devido ao termino das concessões, que duraram 24 anos, com as tarifas mais caras do país. “No Paraná teve um problema parecido, não está cobrando pedágio e os motoristas estão passando livremente", exemplificou.

Quem concorda com essa medida, proposta pelo presidente da Assembleia, é o motorista autônomo Valdenor José da Costa (43) que utiliza o trecho entre Sorriso de Rondonópolis. O morador de Juscimeira, que também tem sofrido com problemas estruturais da rodovia, que corta o município, relata um cenário de verdadeiro descaso.

“A BR está abandonada, principalmente no trecho de Rosário do Oeste a Jangada, não tem acostamento. De Cuiabá a Rosário merecia duplicação porque ali nem acostamento tem. Em um dia de chuva tiveram 7 acidentes. Essa Rota Oeste só está arrecadando e não estão fazendo nada pelo motorista, fica tudo abandonada, sinalização toda tampada pelo mato, buraqueira”, relatou.

Outra sugestão do parlamentar é uma ação coletiva, por parte dos motoristas que estejam se sentido lesados pela Rota do Oeste. "Não é correto a empresa receber pedágio. Já era para ter entregado a obra em 2019, não entregou e está ganhando com isso", avalia.

Max Russi vem travando lutas contra as irregularidades cometidas pela empresa desde sua primeira legislatura, quando ingressou com uma ação no Ministério Público Federal (MPF), solicitando a suspensão imediata da cobrança de pedágio no trecho entre Cuiabá a Rondonópolis, que na época não havia sido duplicado em ao menos 10%, além de apresentar muitos buracos e falta de sinalização.

Na época, o pedido do parlamentar também foi fundamentado em relatório técnico emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA/MT), que apontava várias irregularidades no fornecimento dos serviços pela concessionária, além de reclamações constantes de motoristas e moradores da região.

Em outubro do ano passado o deputado Max Russi chegou a coletar 15 assinaturas dos colegas deputados estaduais, para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com a intenção de investigar a concessão da BR-163. Desde então, a empresa decidiu pela devolução da rodovia a União.

“Eu concordo em trocar e empresa, mas seja uma concessionária que cumpra com o seu papel, faça os investimentos necessários e que de segurança e alívio aos motoristas, que utilizam a essa rodovia”, disse.

Outro lado

A Rota do Oeste se posicionou sobre o assunto com a seguinte nota:

"A Concessionária Rota do Oeste esclarece que protocolou, em dezembro, o pedido de devolução com base na Lei 13.448. Este foi apenas o primeiro passo de um processo que deve caminhar ao longo de 2022 com o enquadramento formal da concessionária e, posteriormente, a assinatura de um termo aditivo de transição, que irá vigorar até que o Governo Federal realize licitação para escolha de uma nova concessionária para a prestação do serviço.

Conforme determina a lei, não deverá haver hiato na prestação dos serviços operacionais, tampouco da manutenção do pavimento, evitando assim aumento no número de acidentes e deterioração dos investimentos realizados até aqui. Cerca de R$ 2 bilhões foram investidos na rodovia desde o início da concessão. Durante o período de devolução, a Concessionária prevê investir ainda cerca de R$150 milhões anualmente.

Portanto, assumimos e cumpriremos a responsabilidade de realizar os trabalhos de manutenção, recuperação, serviços de socorro médico e mecânico até lá".