Paula argumenta que venda de férias é 'de interesse público'; 'Casa trabalha 12 meses'

A presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Paula Calil, garantiu que não há inovação no pacote de medidas proposto pela Casa para beneficiar os parlamentares. No que diz respeito à venda de férias pelos vereadores, ela justificou que a possibilidade já existe, mas agora será estendida. Na avaliação da presidente, “é de interesse público” que o político não se ausente do Legislativo, mesmo que isso resulte em um custo maior.

Anunciada esta semana, a medida eleva para até R$ 90 mil o rendimento do vereador no mês em que ele requerer a indenização de férias. Cálculos básicos apontam que o custo com férias pode chegar a R$ 700 mil por ano, caso todos os eleitos solicitem o benefício.

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Em entrevista nesta quinta-feira (18), Paula explicou que, hoje, o vereador pode vender 10 dias das férias a que tem direito. Com a mudança, ele poderá solicitar o valor referente aos 30 dias.

“É importante esclarecermos: não há nenhum tipo de inovação. O que acontece? A Casa trabalha os 12 meses; temos as reuniões e as comissões e, por muitas vezes, eles não tiram os outros 20 dias, e isso vai acumulando. Isso não saiu agora da minha cabeça, não”, justificou. Vale destacar que o parlamento municipal possui dois períodos de recesso no ano: um em julho e outro entre dezembro e janeiro.

A vereadora frisou ainda que a presença integral dos parlamentares é “de interesse público”. Ela justificou que, mesmo no recesso, quando não há sessões ordinárias, as comissões e demais atividades continuam. “Se houver alguma eventualidade ou emergência, nós convocamos uma sessão extraordinária e os vereadores a realizam”, argumentou.

Para a presidente, a proposta trata-se de “organização” e previsão financeira. Ela afirma que gestões passadas tiveram que pagar indenizações ao fim do mandato por conta de férias remanescentes. Também justificou que o fato de o político poder vender os 30 dias não significa que todos requererão o valor total, podendo vender menos dias e usufruir do descanso.

Remuneração
Hoje, cada vereador de Cuiabá recebe um salário de R$ 26 mil, além de R$ 26,4 mil de verba indenizatória, R$ 9,1 mil de gratificação por desempenho e R$ 3,1 mil de auxílio-saúde. Somados, os valores mensais chegam a R$ 64,6 mil por parlamentar, o que representa um custo anual de aproximadamente R$ 839,8 mil por gabinete. Com a alteração, no mês em que vender as férias, o vereador poderá ultrapassar os R$ 90 mil brutos.