MPE investiga contrato da Sinfra por supostas irregularidades

Ministério Público (MP) de Mato Grosso abriu mais um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Estado de Infraestrutura (sinfra) durante a gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB).

De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Roberto Turin, uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), aponta para possível superfaturamento de R$ 5.484 milhões em contrato com RTA Engenheiros Consultores Ltda.

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De acordo com a investigação da CGE, foi constatada indícios de risco elevado de prejuízo ao erários, através de "direcionamento na contratação, custos que não guardam relação com serviços contratados, sobreposição na contratação de serviços, a não compravação de recolhimento de FGTS e contribuições previdenciárias", entre outras irregularidades.

"Que estas constatações, uma vez comprovada, podem vir a configurar ato de improbidade administrativa com danos ao erário", diz trecho da portaria asinada no dia 1º de agosto.

Turin ainda solicita a cópia do relatório completo da auditoria e todos os documentos que embasaram a análise da CGE, a cópia da concorrência pública e do contrato da Sinfra com a empresa.

A empresa RTA Engenharia teve o seu primeiro contrato com o governo Taques em julho de 2015, com dispensa de licitação por R$ 12,6 milhões para executar serviços de engenharia e gerenciamento de obras rodoviárias do Estado.

Já em 2016 o contrato foi de R$ 6,7 milhões, também por meio de dispensa de licitação. O contrato foi por 180 dias.