MPF investiga contrato de R$ 11.4 milhões da prefeitura

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito Civil para investigar um contrato de R$ 11.4 milhões entre a Prefeitura de Cuiabá e a Lotufo Engenharia e Construções Ltda, para a revitalização e ampliação do Mercado do Porto, em Cuiabá. De acordo com a portaria assinada pela procuradora da República, Ludmilla Bortoleto Monteiro, o objetivo é apurar eventuais irregularidades nos aditivos que o contrato sofreu desde 2018, quando foi assinado.

A obra possui recursos do Ministério do Turismo, e, segundo dados do Portal Transparência, estava orçada inicialmente em R$ 8,8 milhões. Porém, com os aditivos ao longo dos anos, ficou em R$ 11.4 milhões.

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“Converter a Notícia de Fato [...] em inquérito cível para apurar eventuais irregularidades nos aditivos que o Contrato 530/2018 vem sofrendo. [...] A qual foi realizada para a contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de engenharia para execução de obra de ampliação do mercado varejista ‘Antônio Moisés Nadaf’ - Feira do Porto”, diz trecho da portaria publicada nesta terça-feira (13).

O contrato já concluído foi assinado em dezembro de 2018 com previsão até julho do ano passado. Porém, a obra foi prolongada até o mês passado. A finalização da revitalização e ampliação do Mercado do Porto sós será concluída, conforme a prefeitura de Cuiabá, em 2022.

Isso porque a obra foi dividida em duas etapas sendo uma de ampliação e outra de revitalização. Além da reforma do espaço já existente, o mercado terá um aumento aproximado de 6,8 mil m², em relação a área ocupada atualmente, nova praça de alimentação, estacionamento com um número maior de vagas e requalificação de todo entorno.

Outro lado

Procurado pela reportagem, a secretaria municipal de Obras Públicas afirmou que ainda não foi notificada pelo MPF,mas  que está disposta a colaborar com as investigações.

Veja a nota na íntegra:  

"Em relação ao Inquérito Civil aberto pelo Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria Municipal de Obras Públicas informa que:  

- Até o momento não foi notificado pelo órgão de controle acerca do procedimento de apuração.  

- No entanto, de imediato, se coloca à disposição do MPF, para prestar todas as informações necessárias sobre o contrato 530/2018, firmado a partir da concorrência pública 18/2018.  

- Destaca que, igualmente ocorre no processo licitatória, a aplicação de aditivo também respeita todos os critérios estabelecidos pela legislação nacional específica para esses casos.  

- Além disso, o ato é realizado com total transparência, por meio de publicações na Gazeta Municipal, Diário Oficial de Contas do TCE, e no Portal da Transparência da Prefeitura de Cuiabá.  

- Por fim, a Secretaria novamente reafirma sua disponibilidade para colaborar com o caso, confiando que todas as dúvidas geradas serão plenamente esclarecidas".