MPF investiga contrato entre irmão de deputado e governo

O Ministério Público Federal (MPF) negou acesso ao advogado da empresa Integração Transportes ao Inquérito Civil Público (ICP) que investiga possíveis irregularidades e desvio de recursos públicos, advindos do Ministério da Educação, no contrato de R$ 6.9 milhões entre o governo do Estado e a empresa em 2018.  

O documento foi solicitado pelo advogado Murillo Barros da Silva Freire, porém, o procurador da República, Bernardo Meyer Cabral Machado, indeferiu o pedido, alegando que não há indicação do motivo da urgência que justificaria o acesso a este procedimento extrajudicial, em período de recesso.  

"Verifica-se, pelo conteúdo da apuração promovida neste ICP, portanto, que não há razões de urgência que justificariam o acesso do solicitante aos autos extrajudiciais neste período de plantão", diz trecho do despacho.  

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Segundo o inquérito, o contrato foi assinado pelo empresário Rômulo César Botelho, irmão do atual presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), e o então secretário de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec), Domingos Sávio, para atender as escolas técnicas estaduais para cursos do Pronatec.  

Ao todo foram contratatados 36 ônibus com motoristas para o Estado. "Locação de veículos tipo ônibus semi urbano, movido a diesel com motorista, manutenção, combustível a cargo da contratada, capacidade mínima de 42 passageiros, até 10 anos de uso, equipados com todos os componentes de segurança exigidos pelo Contram, documentação regular, em perfeito estado de funcionamento e higiene, seguro, de acordo com as normas dos órgãos competentes", diz trecho do contrato publicado em 2018.  

O Contrato foi aditivado mais duas vezes, uma em 2019 pelo secretário Nilton Borgato (PSD), já na gestão Mauro Mendes (DEM), para mais 12 meses, e outro aditivo neste ano, com vigência para 6 meses.  

O inquérito se iniciou na 5ª Câmara de Combate à Corrupção, e na 1ª Câmara de Direitos Sociais e atos administrativos em geral do MPF.