Pagamento de R$ 10 milhões contrariou Controladoria Geral do Estado e Justiça

Atualizada às 12h30 - O Estado de Mato Grosso pagou quase R$ 10 milhões a uma das empresas investigadas na Operação Espelho, mesmo após a orientação da Controladoria Geral do Estado (CGE) e a decisão judicial para suspender os pagamentos. A constatação está nos documentos do inquérito policial da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) que investiga um suposto cartel formado por empresas com o intuito de fraudar contratos com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e com ajuda de agentes públicos.

Em novembro de 2020, quando dois contratos da LB Serviços no Hospital Metropolitano de Várzea Grande estavam sob investigação pela Deccor e CGE pela suspeita de fraudes, a Controladoria emitiu parecer para que fosse suspenso os pagamentos aos referidos contratos até a conclusão da auditoria. O documento foi remetido para a Deccor e para a SES. Contudo, os pagamentos continuaram até maio de 2021.

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Só que a Secretaria utilizou do mecanismo chamado ‘indenizatório’ (sem licitação e/ou contrato), já que estavam sob investigação da CGE. De acordo com dados do próprio Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso (Fiplan-MT), neste período foram pagos R$ 6.111.104,01 por este mecanismo à LB Serviços.

Já no dia 23 de junho de 2021, a juíza da 7ª Vara Criminal, Ana Cristina Mendes, expede comunicado da decisão ao governador Mauro Mendes (União) sobre a deflagração da primeira fase da Operação Espelho, que ocorreria no dia seguinte (24 de junho) contra a empresa.

Na mesma decisão, a magistrada determina a suspensão do pagamento dos dois contratos até que se concluam as investigações, já que existia a suspeita de fraudes. Porém, mesmo com isso, a empresa continuou recebendo como forma de indenização em outras unidades de saúde, que somam R$ 3.765.658,62entre julho de 2021 e fevereiro de 2023.

No mês passado, quando ocorreu a segunda fase operação, já envolvendo 9 empresas e vários empresários, com determinação de bloqueio de R$ 35 milhões, e a determinação para suspender todos os contratos com as referidas empresas, ainda assim, houve pagamento, de lá para cá e seguem ocorrendo para algumas. Neste período recente já foram R$ 6.906.587,03, sendo que destes R$ 3.765.658,62 foram pagos sem licitação e contrato, pela chamada ‘indenização’.

Defesa diz que empresa prestou serviços

Defesa da LB Serviços Médicos informou que todos seus contratos tiveram a efetiva prestação do serviço, atestado, ‘inclusive pela Secretaria de Estado de Saúde, com fiscalização e auditoria sobre cada pagamento’. ‘O último contrato da empresa com o Estado de Mato Grosso foi firmado em novembro de 2020, respeitando todas as normas e a legalidade’, disse o advogado Huendel Rolim.

A defesa ainda afirma que não irá se manifestar sobre vazamentos seletivos de uma investigação sigilosa, ‘ressalvando que causa estranheza os referidos vazamentos’. ‘Todas as manifestações serão dirigidas apenas ao Poder Judiciário. Ressaltamos que todas as obrigações contratuais da empresa com o governo do Estado foram adimplidas.

A empresa aguardará uma auditoria externa do Tribunal de Contas do Estado, que demonstrará a lisura dos contratos e a efetiva prestação dos serviços’, diz o advogado. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) foi procurada para se manifestar sobre o assunto e até o fechamento desta edição não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Outro lado

Após a publicação da reportagem, a secretaria de Estado de Saúde emitiu nota:

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