Parlamentares de MT divergem sobre regulação de emendas

Membros da bancada federal de Mato Grosso divergem sobre o debate em torno da regulação das emendas impositivas, suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto alguns defendem que as verbas devem ter mais transparência, outros colocam que os recursos já são muito bem fiscalizados.

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Ao , o senador Jayme Campos (União) defendeu que a prestação de contas sobre as verbas seja “mais clara”, contudo enfatizou que a STF não pode invadir os limites do Legislativo. “Eu acho tudo que for para dar mais transparência é louvável. Entretanto, acho que não pode haver intervenção do Supremo Tribunal Federal em assuntos inerentes ao Congresso Nacional, até mesmo porque os Poderes são independentes. Nesse caso, eu acredito que eles vão conduzir da melhor forma possível para que os órgãos de controle possam ter uma melhor fiscalização dos recursos transferidos através das emendas orçamentárias”, manifestou.

Assessoria

 

As emendas compõem um montante reservado no Orçamento da União para ser aplicado conforme a indicação dos parlamentares. É o instrumento utilizado por deputados e senadores para enviar recursos para suas bases eleitorais.

Na última quarta-feira (14), o ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu a execução das emendas impositivas (emendas pix, de finalidade definida e bancada), alegando a necessidade de novos procedimentos que garantam a transparência na liberação dos recursos. A decisão foi referendada pela maioria dos ministros Suprema Corte.

Isso mexeu com os ânimos dos parlamentares, que têm aumentado consideravelmente seu poder sobre parte do Orçamento nos últimos anos. Em 2022, as emendas impositivas chegaram a R$ 16,8 bilhões. Em 2023, já eram R$ 28,9 bilhões. Em 2024, somam R$ 33,6 bilhões.

Como resposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tirou da gaveta 2 projetos polêmicos: a que limita decisões individuais de ministros e também a que permite que Congresso derrube decisões do STF.

Em meio aos embates, a líder da bancada federal de Mato Grosso, deputada Coronel Fernanda (PL), disse que ainda irá se aprofundar na discussão. Contudo, manifestou que os recursos já são revisados pelos órgãos de controle.

“As emendas são transparentes. Nenhum dos recursos públicos empregado nos municípios são gastos de qualquer maneira. Eles passam por auditoria do TCU, do TCE, do MPE. A diferença é que, a exemplo da emenda PIX, dá ao Executivo Municipal o poder de decidir conforme as demandas do município”, pontuou.

Mario Agra/Câmara dos Deputados

 

Crise
Nesta terça (20), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de ministros do governo se reuniram para discutir o assunto. A ideia é buscar uma solução constitucional e de consenso em torno do tema.

ALMT

 

Em entrevista ao , o historiador e analista político, Suelme Fernandes, destacou que, apesar de “conflitante”, o debate entre os Poderes reafirma o regime democrático e garante uma relação de equilíbrio entre as instituições.

“Esse é um debate clássico das democracias liberais, o conflito entre os lados de Poder. Toda vez que os Poderes se trombam, eles estão no pleno exercício de suas competências. São sistemas de freios e contrapesos, que estão sempre colapsando e conflitando para que o Poder não fique nas mãos de um só líder. Agora cabe ao presidente da República sentar com os 2 chefes de poderes para compactuar uma nova forma de distribuição de recursos”, pontuou.