'Pauta que trata de dignidade', celebra senador Fávaro sobre fim da 6x1

O senador Carlos Fávaro (PSD) foi o único, até o momento, a se posicionar favorável ao fim da escala 6 por 1, já aprovada na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (27). Na contramão, os colegas de Senado, Wellington Fagundes (PL) e Jayme Campos (União), assinam proposta alternativa para que o trabalhador receba por hora trabalhada.

Apesar de até os últimos momentos demonstrarem contrariedade ao fim da escala, os deputados de Mato Grosso alinhados à direita votaram pela redução da jornada de trabalho. Assim, o funcionário irá cumprir jornada de 40 horas semanas, com dois dias de descanso a serem definidos. A folga não é obrigatoriamente ao fim de semana.

“Essa é uma pauta que trata de dignidade, de saúde e de qualidade de vida. Ninguém trabalha bem quando não tem tempo para descansar, conviver com a família, estudar, cuidar da própria saúde e viver a sua cidade”, diz o senador, que tenta a reeleição.

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A pauta trabalhista vem sendo discutida há anos e ganhou força em 2026. Em votação, A PEC 221/19 foi aprovada em 2º turno com 461 votos a favor e 19 contra. No 1º turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. Agora ela segue ao Senado.
O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.

“O fim da escala 6x1 representa um avanço civilizatório. É o reconhecimento de que o trabalhador brasileiro merece mais equilíbrio, mais respeito e mais tempo para viver”, avalia o ex-ministro de Lula.

Novas regras
Conforme a Agência Câmara, depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos.

Também a partir desse prazo o trabalhador registrado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contará com carga horária semanal de 42 horas.

Em um ano depois do fim desses dois meses, portanto 14 meses depois da promulgação, a jornada será de 40 horas por semana.

Durante esse prazo de um ano, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão ampliar a duração diária do trabalho normal (além de 8 horas diárias) para viabilizar a transição de 42 horas, respeitado o repouso remunerado de dois dias.
Piso salarial

A PEC garante que as 8 horas diárias e 40 horas semanais com dois dias de descanso serão aplicadas aos contratos de trabalho em vigor sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie. A manutenção do salário será aplicada inclusive aos pisos salariais.

No entanto, há exceções previstas na própria PEC, como para portadores de diploma de curso superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto da Previdência (equivalente hoje a R$ 21.188,87) e para trabalhadores terceirizados em contratos de mão de obra com a administração pública.

Alternativa
Paralelo ao texto que segue ao Senado, alguns parlamentares já se adiantaram a elaboraram uma proposta alternativa. Pelo texto, patrão e funcionário poderam combinar a jornada de trabalho e o pagamento ser feito por hora, que terá valor equivalente ao estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo a proposta, todos os direitos trabalhista serão mantidos.