Presidente celebra derrubada de veto que permite repasses a municípios com pendências

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, avalia que a derrubada do veto presidencial que restringia o repasse de recursos para cidades com pendências administrativas representa uma conquista para os pequenos municípios. Segundo ele, a medida beneficia diretamente mais de 130 cidades mato-grossenses com até 65 mil habitantes.

Durante entrevista ao Jornal do Meio Dia na terça-feira (2), Hemerson explicou que a pauta foi defendida pelos prefeitos durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios e realizada em maio.

Segundo ele, a nova regra permitirá que prefeituras continuem recebendo emendas parlamentares, transferências especiais e outros repasses federais, mesmo diante de pendências burocráticas que não estejam relacionadas diretamente à aplicação dos recursos.

"Às vezes, uma certidão de 20 anos atrás, algum erro de 10 anos atrás ou um atraso no envio de algum arquivo impede o município de receber recursos importantes para a saúde, assistência social e educação. A população não pode ser penalizada por isso", alegou.

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Segundo o presidente, dos 142 municípios de Mato Grosso, mais de 130 possuem população inferior a 65 mil habitantes e poderão ser beneficiados pela mudança.

Questionado sobre os recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), ele defendeu a ampliação da participação dos municípios nos valores arrecadados. O Fethab Diesel foi considerado inconstitucional em 2024 e, após negociações, houve a criação do Fundo Municipal de Transporte para garantir recursos destinados à manutenção das estradas rurais.

"Nós fizemos um grande esforço para que os 142 municípios criassem seus fundos municipais de transporte e pudessem receber esses recursos do Estado para manutenção das estradas vicinais", disse.

Fiscalização da MT-170 

Sobre os problemas registrados na MT-170, entre os municípios de Castanheira e Juruena, em que trechos do asfalto apresentaram deterioração precoce, o presidente da AMM avaliou como correta a atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) em intensificar a fiscalização. 

"O Tribunal está cumprindo seu papel. É importante cobrar que as empresas façam as obras com qualidade e, se houver defeitos, realizem as correções necessárias", declarou.

Outro tema abordado foi a criação de pisos salariais e benefícios para categorias profissionais. Embora tenha defendido a valorização dos servidores públicos, Hemerson afirmou que os municípios não têm capacidade financeira para absorver novos custos sem ajuda da União.

Segundo ele, cerca de 100 municípios mato-grossenses dependem principalmente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

"Não somos contra a valorização dos servidores. O que defendemos é que, se o governo federal criar novas despesas para os municípios, também faça o repasse dos recursos necessários para custear essas medidas", argumentou.

O presidente da associação critica repasses federais destinados à assistência social e afirmou que os municípios têm assumido parcela cada vez maior dos atendimentos à população por meio de estruturas como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

"Hoje quem faz a assistência social na ponta são os municípios. Precisamos de recursos para continuar oferecendo esse atendimento com qualidade", concluiu.