Presidente do TCE é acusado de venda fraudada de fazenda

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Antônio Joaquim é mais um dos citados na delação “monstruosa” do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção passiva na transação da venda de uma fazenda a Silval, em junho de 2012.

Na ocasião, Silval Barbosa teria feito uma sociedade com o dono da Trimec Construções e Terraplanagem Ltda, Wanderlei Faccheti Torres, onde o ex-governador era dono de 70% da fazenda e a empresa proprietária dos outros 30%. No entanto, o nome do delator não foi registrado na documentação, que ficou em nome da Trimec, representada por Faccheti.

Otmar de Oliveira Antônio Joaquim, presidente do TCE

Além da ocultação do nome do então governador, houve também o subfaturamento do valor do imóvel, com o propósito de sonegar impostos. Enquanto o contrato de compra e venda constava o valor de R$ 4 milhões, o acordo real foi de R$ 10 milhões, sendo uma entrada e as outras parcelas anuais, tendo sido quitadas no último ano de mandato de Silval, em 2014.

Conforme a delação de Silval, o conselheiro Antônio Joaquim sabia de todo o esquema para ocultar a participação do então governador na transação.

Silval relatou sobre esse caso ao MPF em cinco termos de declarações diferentes. Por conta disso, Antônio Joaquim também é investigado nos inquéritos autorizados pelo ministro foi Supremo Tribunal Federal (STF). Em relação à fazenda, a mesma já até foi trocada por outra.

Uso de dinheiro ilícito

Para pagar a fazenda que comprou de Antônio Joaquim, Silval Barbosa contou ao MPF que utilizou grande parte da propina que recebia do dono da Trimec e também dinheiro oriundo de um repasse ilícito de contratos realizados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) para Antônio da Cunha Barbosa Filho, irmão de Silval Barbosa, também conhecido como Toninho Barbosa.

João Vieira Ex-governador Silval Barbosa

No caso da propina da Trimec, R$ 2 milhões foram pagos por Wanderlei Faccheti a Silval por conta de uma indicação feita pelo então governador para a empresa Votorantim. Fora isso, Faccheti também pagava entre R$ 300 mil a R$ 400 mil mensalmente para Silval por conta da licitação para gestão dos maquinários do programa chamado Patrulha de Recuperação de Rodovias, lançado em 2011.

Em relação a esta propina, Silval afirma que usou também para pagar restos de dívidas da campanha eleitoral de 2010, mas que a maior parte foi usada para pagar a fazenda que comprou de Antônio Joaquim.

 MT Integrado

Antônio Joaquim também é citado pelo ex-governador como beneficiário de outro esquema de corrupção, ligado ao programa de pavimentação MT Integrado. Este esquema teria começado em 2013, quando Silval teria sido procurado pelo então presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, que teria lhe cobrado R$ 53 milhões em propina em troca da não fiscalização das obras do MT Integrado e de outros projetos, como as obras da Copa do Mundo, por exemplo.

O dinheiro seria repartido entre Novelli e outros conselheiros, dentre eles, Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo, Walter Albano e Waldir Teis.

Leia também - Silval diz que conselheiros do TCE cobraram propina de R$ 53 milhões

Outro lado
Por meio de nota, o conselheiro Antônio Joaquim negou que tenha recebido propina e acusou Silval Barbosa de mentir em sua delação, no que diz respeito a ele, tanto em relação à propina quanto à favorecimentos em julgamentos do TCE. Ele destacou que sempre votou de maneira crítica em relação às obras tocadas na gestão anterior, inclusive apontando que as mesmas não ficariam prontas a tempo da Copa.

Em relação à venda de uma fazenda localizada em Nossa Senhora do Livramento (42 Km ao Sul), o presidente do TCE disse que realmente a vendeu para a Trimec porque Wanderlei Faccheti insistiu à época, dizendo que iria explorar um garimpo de ouro no local.

No entanto, ele nega que saber que Silval Barbosa era comprador oculto do imóvel. “Wanderley nunca me informou ser laranja de Silval Barbosa. Nunca soube disso e isso não me interessa”, disse. Antônio Joaquim também negou ter subfaturado o valor da fazenda. Ele ainda disponibilizou fotos do contrato para mostrar que seu negócio foi com a Trimec. (veja ao final da matéria)

Por fim, o conselheiro afirma que está com a consciência tranquila, que tem interesse em mostrar a verdade e que irá esclarecer o caso na Justiça. 

Confira a nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA

SOBRE A ATUAÇÃO NO TCE

Sempre honrei o meu cargo de conselheiro do Tribunal de Contas e AFIRMO que nunca recebi nem autorizei qualquer pessoa a falar em meu nome sobre qualquer vantagem indevida. Por isso, enfatizo que o ex-governador Silval Barbosa falta com a verdade em sua delação quando envolve o meu nome em suposta negociação com conselheiros do TCE para lhe ser condescendente na fiscalização ou julgamento de processos relacionados à sua gestão. Eu nunca me reuni e nunca tratei com o ex-governador para falar de processos em julgamento no Tribunal de Contas.

As minhas posições como julgador, sempre críticas e públicas em relação ao Governo Silval Barbosa, são sobejamente conhecidas e sempre noticiadas pela Imprensa. Fui até acusado pelo ex-governador e seus ex-secretários de ser adversário da Copa do Mundo em Cuiabá, em razão dos meus relatórios que afirmavam que as obras não ficariam prontas a tempo do evento. Também fui relator de inúmeros processos que condenaram integrantes da equipe de Silval Barbosa a pagar multas e/ou devolver dinheiro aos cofres públicos.

SOBRE VENDA DE FAZENDA

O ex-governador Silval Barbosa não está falando a verdade ao afirmar que eu lhe tenha vendido uma propriedade rural, em 2012. Essa propriedade, localizada no município de Nossa Senhora do Livramento, foi vendida para a empresa Trimec, do empresário Wanderley Torres, que foi avalista da compra. Esse empresário me procurou insistentemente, à época, interessado no imóvel para explorar garimpo de ouro, atividade que tinha se alastrado na região. Tudo foi feito às claras, com assinatura de documentos públicos em cartório, que podem ser acessados por qualquer pessoa.

Aliás, aquela não foi a única proposta de compra que recebi. O corretor Norberto me procurou, em nome de Nei, um conhecido empresário da mineração, que também estava interessado na área.

Se o ex-governador era sócio oculto de Wanderley, conforme ele confessa, eu não tenho nada a ver com as negociatas que eles tinham. Wanderley nunca me informou ser laranja de Silval Barbosa. Nunca soube disso e isso não me interessa.

Outra injúria do ex-governador Silval Barbosa é a de que a fazenda tenha sido comprada pelo sr. Wanderley pelo preço de R$ 10 milhões e escriturada por preço de R$ 4 milhões. A fazenda foi vendida pelo preço de mercado, valorizada pela atividade mineral, em três parcelas anuais, totalizando o valor de R$ 6.673.000,00, tudo devidamente escriturado em cartórios e declarado em meu imposto de renda.

INOCÊNCIA E LISURA

É preciso que toda verdade seja esclarecida e, por isso, vou responder a quaisquer questionamentos que me forem feitos pela Justiça. Ninguém mais do que eu quer ver esse assunto apurado. Tenho tanta tranquilidade sobre a minha inocência e lisura da minha conduta que estou colocando à disposição da Justiça os meus sigilos bancário, fiscal, telefônico e os da minha família. Além disso, quero informar que vou deixar o TCE a partir do mês de outubro deste ano, abrindo mão de todas as garantias e prerrogativas de foro asseguradas pelo cargo de conselheiro e de 14 anos de cargo vitalício.

VÍDEO E DOCUMENTOS

Ainda hoje estará disponível na minha página pessoal do Facebook um vídeo e documentos com mais detalhes. bit.ly/antoniojoaquim (veja abaixo)

Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto
Conselheiro

Reprodução

Reprodução

Reprodução

Reprodução

Reprodução