Projeto barra ‘manobra’ para promoção de coronel da PM

O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (União), e a deputada Janaina Riva (MDB), apresentaram um projeto de Lei para barrar uma possível ‘manobra’ na promoção para o cargo de coronel da Polícia Militar de Mato Grosso envolvendo as concorrentes femininas.

O objetivo é reservar 20% das vagas de ascensão hierárquica militar para mulheres e, assim, evitar que candidatas femininas que disputam a nova patente, sejam escolhidas por critérios estabelecidos, e não por apadrinhamento político.

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‘Fica assegurado o direito de, no mínimo, 20% das vagas de ascensão hierárquica militar, mediante promoções por antiguidade ou merecimento, na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, serem destinadas às mulheres, respeitando o mesmo percentual de ingresso nos quadros de Oficiais e Praças previsto na Lei Complementar nº 529/2014’, diz trecho do projeto em tramitação no Legislativo.

Ainda de acordo com o projeto, a Polícia Militar terá que disponibilizar as vagas gradualmente até o ano de 2026, ‘com o intuito de garantir a eficácia do processo de transição e considerando as necessidades operacionais e estruturais das instituições militares’.

Conforme a reportagem apurou, a medida foi proposta após uma disputa nos bastidores entre as três tenentes-coronéis concorrentes das 6 vagas disponibilizadas pela Comissão de Promoção de Oficiais (CPO) da Polícia Militar. Das listas dos 18 tenentes-coronéis aptos à promoção ao cargo de coronel da PMMT, estão Susane Tamanho, Hadassah Suzannah Beserra de Souza e Grasielle Paes Silva Bugalho, classificadas respectivamente em 11º, 12º e 16º lugares, fortes candidatas ao cargo.

Porém, o que se apurou nos bastidores é que Grasielle Paes Silva Bugalho, que é secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), seria a promovida entre as mulheres pela proximidade com as autoridades do Executivo. Diante disso, o projeto servirá para diminuir a escolha por apadrinhamento e influência política dentro da corporação.

‘A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso será responsável por estabelecer critérios objetivos e transparentes para avaliar tanto a antiguidade quanto o mérito dos profissionais, assegurando que o processo de promoção ocorra de maneira imparcial e justa, em conformidade com os princípios de igualdade e equidade de gênero’, diz outro artigo do projeto.

A lista com os nomes dos promovidos, que inclui outras patentes da PMMT, deve sair no Diário Oficial do dia 5 de setembro de 2023.

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