Projeto sobre distribuição de absorventes pode ser votado nesta quarta

O projeto de lei nº 981/2020, que prevê a distribuição de absorventes em escolas públicas do estado, pode ser votado nesta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Proposto no último ano pelo deputado Silvio Fávero (PSL), que faleceu em virtude da covid-19, o projeto conta com coautoria da deputada Janaina Riva (MDB). A parlamentar solicitou que o projeto seja incluído na pauta desta semana.

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A iniciativa já havia sido aprovada pela Casa de Leis, mas foi vetada pelo Estado sob alegação de vício de iniciativa. Segundo o governo, à época, o projeto previa implantação de programa específico com criação de despesas para o Executivo - o que é vedado.

O texto então passou por alterações e deverá ser votado no Parlamento estadual nesta semana. A iniciativa aponta como sendo uma questão de saúde pública o combate à falta de acesso a absorventes higiênicos em âmbito estadual.

O projeto

Segundo trecho do projeto, o dispositivo aponta para a criação de um Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas estaduais. A iniciativa visa possibilitar o acesso das estudantes aos absorventes, prevenindo o risco de doenças.

Em vídeo publicado pela deputada nesta semana, é apontada a necessidade do projeto baseado no fato de que muitas estudantes chegam a abandonar temporariamente as salas de aula por conta do período menstrual.

"Muitas meninas deixam de ir à escola, colocam miolo de pão na vagina, usam fraldas de pano ou simplesmente deixam de ir à escola por vergonha e medo que de vazamentos por não terem dinheiro pra comprar absorventes", apontou Janaina.

Na minuta do projeto, a deputada aponta que iniciativa semelhante já foi aprovada no Rio de Janeiro, além de que dispositivo similar também tramita na Câmara Federal.

"A relevância do tema está também refletida em projetos espalhados pelo mundo, implementados por organizações não governamentais e liderados por mulheres, que têm por fito financiar ou encontrar alternativas para viabilizar o acesso a produtos de higiene no período menstrual para meninas e mulheres atingidas por esse tipo de vulnerabilidade, sendo uma delas a organização nigeriana PeachAID Medical Initiative", aponta trecho do projeto.