Reajuste salarial de servidores de MT fica de fora da LDO

Os deputados estaduais votarão nesta terça-feira (31) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O texto projeta uma receita de R$ 24,3 bilhões, contudo, deixa de fora o reajuste salarial para servidores públicos.

Durante a tramitação do projeto, os parlamentares chegaram a apresentar 60 emendas para que fossem encaixadas na LDO, porém a maior parte delas foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (30), o governador Mauro Mendes (DEM) disse que a LDO deve ser aprovada nos moldes que foi enviada pelo Executivo.

Ele também enfatizou que qualquer eventual aumento será apresentado em um projeto separado. "Nós já estabelecemos na LDO uma previsão orçamentária para o RGA, já conversamos com todos os chefes dos Poderes e todo mundo já decidiu. A única pessoa que pode encaminhar lei para reposição inflacionária é o governador do Estado, então nós vamos sentar em algum momento e conversar sobre isso", disparou.

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Para a LDO de próximo, o governo do Estado definiu uma meta de superávit primário no valor de R$ 429,3 milhões. Nele também foi incluso o pagamento de 5,05% do Reajuste Geral Anual (RGA), dispositivo constitucional que repõe as percas inflacionárias no salários dos servidores.

A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Já para investimentos para o próximo ano a estimativa é de R$ 2,011 bilhões.
Segundo o governador, qualquer tipo de aumento será feito de forma cautelosa e nivelada para todos os Poderes. A expectativa é de que a sessão de LDO seja extensa, já que os parlamentares podem pedir o destaque, ou seja, a votação separada de algumas emendas.

"Eu não vou admitir que um poder tenha mais aumento que outro. O Executivo não vai ter mais do que ninguém e ninguém vai ter mais do que o Executivo. Tem que ter um equilíbrio para que isso seja justo para todos os servidores", finalizou.