Reforma da Previdência municipal irá para Câmara em fevereiro e isenta inativos

A reforma da Previdência municipal deve ser encaminhada para a Câmara de Cuiabá ainda em fevereiro. O projeto de lei ainda está em fase de estudo, mas, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) garantiu que quem é isento continuará sem contribuir e não irá taxar os aposentados.

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Em evento na manhã desta segunda-feira (13), Pinheiro disse que já pediu um estudo para sua equipe técnica e também acionou a Procuradoria Geral do Município (PGM) para identificar os pontos que devem ser seguidos no projeto. Explicou que tem o prazo até junho para promulgar a reforma, mas que pretende agilizar esse processo.

“Eu tenho que implantar aquilo que prevê a PEC para Estados e Municípios e não tenho como fugir, mas sempre pensando na justiça social, no pacote de bondade e responsabilidade fiscal. Não entendo que para promover a reforma você precise promover a injustiça e chicotear o servidor. Em hipótese alguma”, explicou.

O gestor esclareceu que irá dialogar os servidores para definir as medidas a serem tomadas, mas já adianta que não irá penalizar os inativos. “Eles já ganham pouco, descontar R$ 200, R$ 300 ou R$ 400 do salário deles é quase uma violência. Eles já estão inativos, não tem poder de pressão nenhum. Agora podem usufruir um pouco do que já fizeram pela comunidade”, declarou o prefeito.

Emanuel Pinheiro explica que tem 180 dias para se adequar às mudanças, mas já quer dar andamento ao processo.
“Tenho até junho, mas já me reuni hoje com a equipe econômica e defini que, se possível, após diálogo com a categoria, em fevereiro já quero encaminhar as adequações da reforma previdenciária para a Câmara”, afirma.

Hoje, Cuiabá não tem déficit com a previdência porque a arrecadação é alta, mas há um desequilíbrio no pagamento ao setor, conforme informou o prefeito.