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Política de MT - A | + A

Deu em A Gazeta 04.03.2020 | 07h44

Reforma da Previdência terá prazo de 10 sessões na AL

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João Vieira

João Vieira

No retorno dos trabalhos deliberativos, o projeto da Reforma da Previdência foi lido em plenário e entra em tramitação na Casa de Leis com o prazo de até 10 sessões para ser votado. A segunda parte das mudanças no setor previdenciário estadual deve estipular, entre outras coisas, os prazos de contribuição e as idades para aposentadoria.

 

Ao contrário da primeira etapa, aprovada sob protesto dos servidores, a segunda foi recebida com calmaria pelos parlamentares e as galerias vazias. O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) não acredita que haverá tumulto. “Todos os servidores são bem vindos desde que haja ordem, toda manifestação é aceita neste parlamento. Mas acredito que teremos um debate muito saudável”, ressaltou o democrata.

 

Assim como na mudança aprovada no Congresso Nacional, a idade mínima das aposentadorias, deve passar a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres, exceto para algumas carreiras que tem regras próprias como professores e militares.

 

Cota Zero

Outra pauta que seria discutida agora no primeiro semestre seria o projeto que previa a proibição do transporte de peixes no em Mato Grosso durante 5 anos. Após pressão dos deputados estaduais, o governo do Estado recuou e retirou o projeto.

 

A Assembleia Legislativa vai fazer licitação para contratar uma empresa que vai estudar a questão da pesca no Estado. Com os estudos e com os técnicos do governo, um novo projeto deve ser apresentado. Representando o governo do Estado, secretário-adjunto, Carlos Brito, afirmou que o projeto deve ser amplamente estudado. Segundo ele, o governador Mauro Mendes (DEM) foi sensível ao pleito dos deputados e só deve voltar a apresentar o projeto depois da conclusão dos estudos. Brito destacou que o governo vai ouvir também o setor da pesca.

 

“Este projeto sendo retirado voltará da maneira mais apropriada a partir desta convergência de ideias, de entendimento entre todos os envolvidos”, disse.

 

Botelho disse que o custo da realização do estudo sairá dos cofres da Assembleia Legislativa. “Ficou claro que era necessário um estudo para que pudéssemos votar esse projeto. Sabemos do interesse do governo em preservar nossa pesca, porém isso deve ser feito de forma embasada e agora será. Vamos contratar uma empresa para auxiliar o governo e assim trazer um projeto que não prejudique quem depende da pesca no nosso estado”.

 

O deputado Elizeu Nascimento (PSC) falou sobre o suposto uso político já que é um ano eleitoral, lembrou que tem uma eleição suplementar no próximo mês e as eleições municipais em outubro deste ano. Ele destacou que o projeto é impopular e que geraria miséria. Wilson Santos (PSDB) lembrou que foi um dos articuladores junto ao governo e agradeceu Mauro Mendes por ter recuado do projeto. Lembrou que não havia um estudo científico para votar o projeto.

 

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