Relatório da CPI aponta que recursos da Previdência foram desviados em MT

A CPI da Previdência Social (CPI) concluiu que o desvio de recursos e a má gestão do sistema previdenciário de Mato Grosso colaboraram para o rombo no sistema, que hoje afeta servidores ativos e aposentados.

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Após 3 anos, o relatório final da investigação foi apresentado e aprovado na tarde desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa. O documento finalizado tem 254 páginas.

De acordo com o relator da CPI, deputado Thiago Silva (MDB), os recursos que deveriam suprir o pagamento de aposentadorias dos servidores públicos foram utilizados indevidamente por outras pastas do Executivo. “Houve uma ingerência por parte dos últimos governos e se desviou o foco do que a Previdência deve fazer. Foi direcionados recursos para outras áreas como assistência social, da saúde e esse não é objetivo”, explicou.

A CPI apurou o histórico de irregularidades nos últimos 20 anos, divididos em 3 períodos que englobaram a criação e extinção de órgãos instituídos para fazer o controle da Previdência Estadual:

- Da criação a extinção do Ipemat
- Da instituição da Suprev até o MTPrev
- Do MTPrev até os dias atuais

De acordo com a CPI, foram detectados um rombo de mais de R$ 1 bilhão por período. Além do desvio da finalidade de verbas, também foi constado o registro de imóveis que deveriam ser utilizados para amortizar o déficit previdenciário, mas que na verdade, sequer existiam.

Em entrevista à imprensa, o presidente da CPI, deputado João Batista (PP), afirmou que a CPI indiciou no relatório a necessidade da criação de outras fontes para captação de recursos para a previdência e também um controle mais rígido na aplicações do dinheiro.

Segundo ele, se o sistema funcionasse da forma que deveria, não haveria a necessidade da taxação de servidores, e também dos aposentados, que atualmente pagam uma alíquota de 14%.

“Existe a possibilidade do governo, através da retenção e recursos de outros fundos, poder compor o caixa e diminuir o déficit previdenciário. Desta forma também diminuiria o percentual que é cobrado dos servidores, principalmente daqueles que já estão aposentados”, finalizou.

O relatório final também deverá apreciado em plenário pelos deputados na próxima sessão. Ele também será enviado ao governo, Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) e demais órgãos de controle.