Reunião busca solução para evitar despejo de 700 famílias em condomínios de Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), se reuniu na manhã deste sábado (25) com moradores dos condomínios Lavras do Sutil I e II, no bairro Rodoviária Parque, e do Condomínio Minas (Minas Cuiabá), na região do bairro Porto, para tratar do processo de regularização fundiária das áreas. Cerca de 700 famílias vivem atualmente em situação de insegurança jurídica, após uma disputa judicial que ameaça a posse dos imóveis.

Durante o encontro, que contou com a presença da secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, do procurador-geral do município, Dr. Luiz Antônio, e dos vereadores Rafael Ranalli (PL) e Maysa Leão (Republicanos), moradores relataram estarem sendo pressionados a pagar novamente por propriedades que já haviam quitado.

Brunini garantiu que a Prefeitura atuará de forma firme para impedir que as famílias sejam prejudicadas e assegurar o direito à moradia. “Essas famílias construíram suas vidas nesses locais, pagaram por suas casas e vivem de forma pacífica há décadas. O poder público não vai se omitir diante dessa injustiça. Estamos trabalhando para garantir segurança jurídica e o direito à moradia de cada uma dessas pessoas”, afirmou o prefeito.

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Após a reunião, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária realizou visitas técnicas e sociais aos condomínios para verificar a situação documental e social das famílias. Com base nesse levantamento, foi instaurada uma portaria de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), dando início formal ao processo de regularização das áreas.

Segundo Michelle Dreher, a medida é essencial para garantir segurança jurídica e direito à moradia. “Essas pessoas compraram seus imóveis de boa-fé, vivem no local há décadas e não podem ser penalizadas por falhas administrativas ou empresariais do passado. A Prefeitura está agindo dentro da lei para assegurar que essas famílias tenham o título de propriedade e a tranquilidade de permanecer onde sempre viveram”, disse a secretária.

O caso do Minas Cuiabá, na região do Porto, é antigo: há mais de 20 anos, uma construtora iniciou o empreendimento e comercializou os apartamentos, mas faliu antes de concluir a entrega dos títulos de propriedade. Posteriormente, outra empresa adquiriu os direitos da massa falida e passou a reivindicar novamente os imóveis, tentando revendê-los ou solicitar a desocupação dos atuais moradores.

A Prefeitura reforça que não se trata de invasão ou ocupação irregular, mas de aquisição legítima por famílias que pagaram e residem pacificamente no local há décadas. O Município, por meio da Secretaria de Habitação, entrou no caso para impedir despejos e garantir a permanência das famílias.

Como alternativa para resolver o impasse, a gestão estuda a aquisição da área pela Prefeitura, com base no valor pago pela empresa que arrematou a massa falida. Em seguida, será realizado um levantamento social detalhado para definir a melhor forma de regularização em nome dos moradores, seja por concessão social ou por contrapartidas acessíveis.

O processo de Reurb, previsto em lei, não depende da concordância da empresa privada envolvida e funciona como um instrumento jurídico semelhante à usucapião urbana, corrigindo distorções históricas e promovendo justiça social, evitando o desalojamento de famílias que constroem suas vidas nesses condomínios há mais de duas décadas.