Risco de doenças e obesidade; MP apura crítica de prefeito à merenda saudável

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou procedimento para apurar declarações do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sobre o cardápio da merenda escolar servido nas creches e escolas da rede municipal. As falas ocorreram durante uma transmissão ao vivo feita pelo prefeito nas redes sociais, diretamente da cozinha de uma unidade escolar, na qual ele criticou a ausência de açúcar em um bolo de cacau oferecido às crianças. O gestor ainda fez enquete em seu perfil sobre o sabor da comida. Dados divulgados este ano apontam que 16,5 milhões de crianças e adolescentes brasileiro tem algum grau de sobrepeso, além disso o consumo de açucar a alimentos ultraprocessados potencializa risco de doenças na fase adulta.

Durante a live, Brunini afirmou que o alimento seria pouco atrativo para os alunos. “Bolo de cacau, mas sem açúcar? Fica sem graça, pô! [...] A criança não vai comer com muita alegria”, disse ao comentar os ingredientes da receita, que incluía cacau em pó, ovo, fubá, farinha de trigo, fermento químico, óleo, água e uva-passa.

No ofício nº 18/2026/PJEDCC, o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior aponta preocupação com o impacto das declarações no debate sobre alimentação infantil no ambiente escolar.

“A situação narrada revela preocupação sob a perspectiva da tutela coletiva do direito à saúde e à alimentação adequada de crianças e adolescentes, sobretudo considerando que o ambiente escolar constitui espaço privilegiado para a promoção de hábitos alimentares saudáveis e para a formação de padrões nutricionais que repercutem ao longo de toda a vida”, destacou o promotor.

Segundo o representante do MP, estimular ou naturalizar o consumo de alimentos inadequados dentro das escolas pode representar retrocesso. “A naturalização ou estímulo ao consumo de alimentos inadequados no ambiente escolar pode representar retrocesso na implementação de políticas públicas voltadas à promoção da alimentação saudável e à proteção integral da infância”, acrescentou.

A discussão ocorre em um contexto em que políticas públicas têm buscado reduzir o consumo de açúcar e alimentos ultraprocessados nas escolas. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estabelece diretrizes para as refeições servidas na rede pública, incentivando alimentos naturais e limitando produtos com alto teor de açúcar.

Obesidade na infância 

Dados do Atlas Mundial da Obesidade 2026 indicam que o excesso de peso já atinge milhões de jovens no país. Entre crianças de 5 a 9 anos, cerca de 6,6 milhões apresentam sobrepeso ou obesidade. Quando se considera a faixa etária de 10 a 19 anos, o número chega a aproximadamente 9,9 milhões. Somadas, essas duas parcelas representam cerca de 16,5 milhões de crianças e adolescentes brasileiros, entre 5 e 19 anos, vivendo com algum grau de excesso de peso.

A nutricionista Mariana Whelan explica que a preocupação com o consumo excessivo de açúcar na infância está relacionada ao aumento da obesidade infantil e ao riscos de doenças ao longo da vida. Em 2025, quase 1,4 milhão de jovens foram diagnosticados com hipertensão associada ao Índice de Massa Corporal (IMC). Além disso, cerca de 572 mil apresentaram hiperglicemia relacionada ao IMC, enquanto aproximadamente 1,8 milhão registraram níveis elevados de triglicerídeos pelo mesmo fator. Outro dado que chama atenção é o de doença hepática esteatótica metabólica, caracterizada pelo acúmulo de gordura no fígado, que atingiu cerca de 4 milhões de crianças e adolescentes.

“Crianças acima do peso possuem 75% mais chance de serem adolescentes obesos e cerca de 89% dos adolescentes podem se tornar adultos obesos. Essa persistência da obesidade pode levar a problemas como resistência à insulina, diabetes tipo 2, hipertensão, apneia do sono e problemas ortopédicos”, explicou.

Segundo ela, o cenário atual de obesidade infantil também está associado ao alto consumo de ultraprocessados e bebidas açucaradas, aliado à baixa ingestão de frutas, legumes e alimentos naturais, além de fatores comportamentais como sedentarismo e excesso de tempo de tela.

Após a repercussão das falas, o Conselho Regional de Nutrição da 1ª Região (CRN-1) divulgou nota de repúdio às declarações do prefeito. A entidade destacou que nutricionistas são os profissionais legalmente responsáveis pela elaboração dos cardápios escolares e que as refeições seguem critérios técnicos de saúde pública.

“O Conselho manifesta preocupação com as declarações do prefeito de Cuiabá sobre a composição nutricional da alimentação servida nas unidades de ensino municipal. Ao classificar como ‘sem graça’ a alimentação e defender publicamente o uso indiscriminado de açúcar nas receitas, sem qualquer embasamento científico, o prefeito presta um desserviço à saúde pública”, diz trecho da nota.

Após as críticas, Brunini voltou a comentar o tema nas redes sociais. Em um story publicado no Instagram, ele ironizou a investigação ao criar uma enquete sobre o cardápio escolar. Na publicação, questionou: “Comer milho cozido às 7h na escola, bolo de cenoura salgada, bolo de cacau sem açúcar e sem doce. Quem gosta?”. As opções de resposta eram: “Concordo com o prefeito, ninguém gosta” e “Concordo com a nutri, é para comer sem gostar”.

Leia a nota na íntegra
É fundamental reforçar que a alimentação escolar não é pautada por escolhas arbitrárias. Ressaltamos que os nutricionistas são os profissionais legalmente habilitados e responsáveis pela elaboração dos cardápios escolares, garantindo refeições saudáveis, equilibradas e adequadas às necessidades dos estudantes.

A atuação profissional é realizada em conformidade com a Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e torna obrigatória a participação de nutricionistas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e com a Resolução CFN nº 788/2024, que estabelece normas específicas para a atuação desses profissionais na área da alimentação escolar.

Tais normas visam combater o crescimento da obesidade infantil e prevenir doenças crônicas precoces, como o diabetes tipo 2 e a hipertensão arterial. A utilização excessiva de açúcar contribui para a ampliação desse cenário.

O trabalho dos nutricionistas busca garantir que o ambiente escolar seja um espaço de proteção e promoção da saúde, reforçando a necessidade de cardápios escolares planejados, com responsabilidade técnica.

É inadmissível que o conhecimento técnico-científico dos nutricionistas seja submetido a julgamentos pautados em opiniões subjetivas, alheias às evidências científicas e às legislações vigentes. A gestão pública exige responsabilidade e respeito aos servidores e à sociedade. A alimentação escolar é pautada pela ciência da Nutrição, é cuidado e é lei, e não pode ser objeto de desdém.

O CRN-1 reforça que a melhor execução do PNAE também depende do apoio efetivo dos gestores públicos, garantindo condições adequadas de trabalho e valorização dos nutricionistas, bem como para todos os profissionais que atuam para garantir que a alimentação escolar chegue para milhões de estudantes brasileiros.

Manifestamos solidariedade aos nutricionistas do PNAE de Cuiabá, que desempenham papel essencial na promoção da saúde e na defesa do direito das crianças e adolescentes a uma alimentação escolar digna e de qualidade.
Diretoria do CRN-1