Associação repudia projeto que limita acesso a mulheres trans

A Associação de Travestis e Transexuais de Mato Grosso (ASTTRAMT) manifestou repúdio ao projeto de lei protocolado no Congresso Nacional pela deputada federal do estado, Coronel Fernanda (PL), que proíbe mulheres trans de acessarem alguns espaços femininos, como banheiros, alas prisionais, entre outros.

"Mulheres trans são mulheres e devem ter garantido o direito ao acesso seguro e digno aos espaços públicos, sem serem submetidas à humilhação, segregação ou exposição vexatória. Projetos dessa natureza reforçam estigmas sociais e alimentam discursos discriminatórios que colocam em risco a integridade física e emocional dessa população. A ASTTRAMT ressalta que a população trans já enfrenta índices alarmantes de violência, evasão escolar, desemprego, vulnerabilidade social e transfeminicídios, sendo inadmissível que o debate público seja utilizado para ampliar mecanismos de exclusão ao invés de promover proteção, cidadania e inclusão social", diz parte da nota.

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Chamada de Lei Cor de Rosa, a matéria foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta semana e também veta o acesso de mulheres trans a práticas esportivas femininas, serviços de saúde voltados à mulher, entre outras proibições. Dentre as sanções, o texto prevê multa de um a 50 salários mínimos, mediante a gravidade da infração e a condição econômica da pessoa infratora. A deputada salientou que a intenção do projeto não é estimular a divisão, mas incentivar maior debate em torno da proteção feminina.

Para o presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+, Clovis Arantes, infelizmente deputados e vereadores que não têm pauta para a sociedade de assuntos como esse criam pânico moral.

"É um absurdo a gente com tantos problemas em Mato Grosso, sistema prisional falido, sistema educacional falido, sistema de saúde falido, as pessoas travestis e transexuais sem emprego, e uma deputada dessa, que nunca fez um projeto de direitos ou para a população mais vulnerável, agora fica militando sobre essa pauta. É período eleitoral. Na realidade, ela quer criar um pânico moral para ganhar mídia, porque essa deputada nunca fez nada por Mato Grosso, é a forma de ganhar espaço na televisão. Então, isso é muito ruim", destaca Clovis.

A ASTTRAMT pretende realizar mobilização ainda este mês na Câmara de Cuiabá em protesto ao projeto apresentado pelo vereador Ranalli (PL), que garante a utilização de banheiros exclusivos às mulheres biológicas, entre outras mudanças.