Sindicato denuncia Estado ao TCU e STF por remoção do VLT

O Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (Simefre) encaminhou uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) na qual acusa o governador Mauro Mendes (União) de "descaso e mau uso dos recursos públicos". Isso porque o Estado está retirando os trilhos e postes implantados em Várzea Grande para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Na carta, a entidade diz estranhar e se indignar com a decisão do Estado em iniciar o processo de substituição do modal pelo BRT.  

"A decisão de trocar o sistema de VLT com 70% implantado e que agora começa a ser destruído, para implantação do BRT, tem repercutido negativamente no país e no exterior, como ato fora de propósito e inadmissível sob o ponto de vista econômico e social", diz trecho da carta.  

Leia também - Emanuel proíbe retirada dos trilhos do VLT em Cuiabá

"A esse respeito, é importante que se destaque que é a primeira vez que se tem notícia de uma mudança de modal com obras tão avançadas (cerca de 70% já implementadas), sem uso ou amortização de seu investimento pela população", continua o Simefre.  

Para a entidade, o desmanche das obras do VLT, iniciado no último dia 5 de dezembro, causa enorme insegurança jurídica "com repercussões em todos os atores, nacionais e internacionais, de todas as áreas de infraestruturas".  

"Nesse caso, o mal uso dos recursos públicos gerará frustração e prejuízos para a população que deixará de contar com um transporte digno e eficiente, de alta capacidade e utilizado largamente ao redor do mundo", completa.  

Para o sindicado, essa troca sem a conclusão total das ações judiciais envolvendo o VLT, poderá afastar investidores nacionais e estrangeiros em projetos de infraestrutura. "Consignamos assim, como entidade voltada para o bem do país em relação à mobilidade urbana, indignação e desapreço pela ruinosa ação recentemente iniciada, que jogará no lixo vultosos recursos públicos que haviam sido empenhados na execução de uma obra praticamente concluída, que indubitavelmente beneficiaria a operosa população das cidades de Cuiabá e Várzea Grande", finaliza.  

A carta também foi remetida para o governador Mauro Mendes e para a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.  

O governador Mauro Mendes iniciou o desmonte da estrutura do VLT em Várzea Grande no início do mês, para que em fevereiro comece as obras do BRT.  Em Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) determinou a proibição de qualquer obra para retirada dos trilhos da Capital.

Segundo o gestor, o governo estaria destruindo as estrutura do VLT apenas com uma liminar do STF, que suspendeu a decisão do TCU e paralisar os trâmites do BRT.