Sindicato marca protesto contra plantão de 27h em Cuiabá; município nega e diz que é 'fake news'

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá (SISPUMC) convocou uma nova manifestação contra uma consulta administrativa da Prefeitura de Cuiabá que propõe mudanças no estatuto dos servidores públicos municipais, ao estabelecer um novo regime de plantões. Em nota, o município informou que não há mudança na escala de trabalho. 

A proposta, que vem sendo debatida na prefeitura de Cuiabá, estipula plantões de até 27 horas seguidas e, em outros casos, plantões que podem ocorrer até 16 vezes no mesmo mês. Porém, a prefeitura nega, alegando que o sindicato ‘distorce’ o projeto de Lei. O SISPUMC aponta que a mudança apresentada é uma medida de "superexploração" do trabalhador, em que a prefeitura tende a submeter os trabalhadores públicos a um regime que não oferecerá poucos dias de descanso durante todo o mês.  

O sindicato convocou todos os servidores do município para se manifestarem na Câmara Municipal de Cuiabá na próxima terça-feira (28), às 8h30, período em que ocorre sessão no legislativo. O objetivo é pressionar os vereadores a barrarem o projeto, que ainda não foi enviado à Câmara.  

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Nos casos dos servidores que optarem pela escala 12x36 e trabalhem com carga horária de 200 horas semanais, o projeto define que será necessário realizar 15 plantões por mês. Nos meses com 31 dias, a norma estipula que o servidor deverá fazer 16 plantões.

Plantões e Carga Horária     

De acordo com a minuta do projeto de lei, o novo regime permite escalas de até 24 horas de trabalho por 48 horas de descanso (24x48). O texto prevê que, em situações específicas, o servidor pode realizar até 2 horas extras, o que elevaria a jornada ininterrupta para 26 horas.  

O texto também indica que os servidores que fizerem plantões com mais de 12 horas terão direito a apenas uma hora para descanso e alimentação.

Esse período de descanso não será contabilizado para o plantão. Na prática, o servidor poderá ficar até 25 horas seguidas na unidade em que trabalha e, se optar por fazer horas extras no plantão, poderá ficar até 27 horas trabalhando.  

"Normalizar o Cansaço", denuncia Sindicato  

O presidente do SISPUMC, Renaudt Tedesco, criticou a medida ao afirmar que o prefeito busca "normalizar o cansaço" e "legislar a superexploração". Segundo Tedesco, o aumento da carga horária não virá acompanhado de reajuste salarial, o que na prática reduz o valor da hora trabalhada do servidor.  

“Abilio está querendo normalizar o cansaço, normalizar a exploração. Para ele, o servidor tem que ganhar menos, trabalhar mais e ficar quieto. Mas nós não vamos aceitar”, afirmou Renaudt. 

Protesto na Câmara de Cuiabá  

O texto do projeto de lei em construção vem sendo discutido desde o dia 13 de abril deste ano com diversas secretarias municipais. A discussão ocorreu sem a participação de representantes dos servidores. Documento da própria prefeitura de Cuiabá informa que o projeto de lei será enviado à Câmara em 10 dias. Com o prazo finalizado, o texto deve ser remetido aos vereadores na próxima terça-feira (28).  

De acordo com Renaudt Tedesco, presidente do SISPUMC, vereadores de Cuiabá precisam mostrar que apoiam os servidores, rejeitando o projeto de lei, tendo em vista que outros textos considerados prejudiciais aos servidores, como a redução e os cortes no adicional de insalubridade, foram aprovados pela Câmara.  

“Chegou a hora dos servidores cobrarem uma posição dos vereadores que dizem a todo instante que não votam contra o servidor, que não votam contra os interesses do servidor público. Agora, esse discurso tem que vir à prática”, afirmou Tedesco. “Não vamos aceitar que nossos direitos sejam atacados. Mais uma vez, o servidor não é nenhum escravo da máquina pública. Nós temos direitos e merecemos o respeito e vamos lutar por isso até o fim”, declarou.  

Outro lado

Em nota, a prefeitura informou que não há nenhuma mudança na jornada de trabalho. "O que está em andamento é apenas uma consulta administrativa, realizada de forma transparante e responsável". Veja a nota abaixo:

"A Prefeitura de Cuiabá informa que não há qualquer autorização para mudanças na jornada de trabalho dos servidores municipais. A gestão municipal afasta a proposta que circulou recentemente e esclarece que ela não foi analisada nem validada pelo prefeito.

A Prefeitura de Cuiabá informa que são falsas e distorcidas as informações divulgadas recentemente sobre supostas mudanças no regime de plantão.

O que está em andamento é apenas uma consulta administrativa, realizada de forma transparente e responsável, com o objetivo de levantar informações junto às secretarias e, posteriormente, às categorias profissionais. O processo teve início em 23 de agosto de 2024, ainda na gestão anterior, e segue orientação da Procuradoria do Município, buscando subsidiar estudos para a construção de uma legislação mais uniforme sobre o tema.

Não houve qualquer decisão, alteração ou imposição de mudanças no regime de plantão. O procedimento consiste exclusivamente na coleta de dados e sugestões, respeitando as especificidades de cada área, especialmente aquelas que já atuam com plantões, como saúde, educação e assistência social.

A atual gestão reforça que absolutamente todas as eventuais mudanças serão amplamente debatidas com as categorias envolvidas. Somente após esse diálogo é que qualquer proposta poderá ser estruturada e, se for o caso, encaminhada à Câmara Municipal.

A Prefeitura reforça que qualquer informação diferente disso não procede e configura desinformação. A disseminação de fake news prejudica o debate sério e transparente que a gestão busca promover. A Prefeitura reitera a disposição para esclarecer dúvidas e reafirmamos o compromisso com a verdade, a responsabilidade e o diálogo com os servidores e a população".