STF manda Botelho voltar à presidência da Assembleia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou atrás e cassou a liminar que anulou a eleição do deputado estadual Eduardo Botelho (UB)  para a presidência da Assembleia Legislativa em 2020. Com isso, Botelho retorna ao comando do Legislativo e Max Russi (PSB) volta à primeira-secretaria do Legislativo.  

"Em vista do exposto, revogo a decisão cautelar proferida nos presentes autos e restauro a eficácia da eleição realizada pela Assembleia Legislativa na Sessão Ordinária de 10/6/2020, para composição da Mesa Diretora no biênio 2021-2022, com a consequente recondução imediata de seus membros aos cargos antes ocupados, até o julgamento final da presente Ação Direta", diz trecho da decisão dessa quarta-feira (23).

A decisão do ministro ocorreu no mesmo dia em que Eduardo Botelho estava em Brasília para acompanhar o caso, já que o extinto Democratas - hoje União Brasil - solicitou que o mesmo entendimento em outras ações de inconstitucionalidade de outras Assembleias, para que o novo entendimento de proibição de reeleição para o mesmo cargo, seja aplicada a partir da publicação oficial.  

"O Plenário também firmou a compreensão majoritária de que os efeitos dessa mudança de jurisprudência não seriam imediatamente aplicáveis à eleições para as Mesas Diretoras ocorridas em até um ano após a publicação do acórdão da ADI 6524, primeiro julgado da CORTE em que sinalizado a nova interpretação sobre os requisitos de elegibilidade para os cargos em questão", diz outro trecho da decisão.  

O caso  

Em fevereiro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar para suspender a eleição que reconduziu Botelho ao 3º mandato consecutivo realizada ainda em 2020.   Após a decisão, a Mesa Diretora decidiu fazer outra eleição, elegendo Max Russi a presidente e Botelho para a primeira-secretaria.  

No mérito, o ministro Alexandre de Moraes manteve o entendimento que anulou a eleição do ano passado.  Porém, o ministro Gilmar Mendes defendeu que a medida deva ser implementada a partir da publicação do acórdão. Ou seja, "resguardando a formação da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso eleita na Sessão Ordinária de 10/06/2020". Ele foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski.  

Após a divergência, Moraes decidiu retirar de pauta ação e recolocá-la apenas neste ano, iniciando o julgamento do mérito nesta sexta-feira (25) em plenário virtual.