Stopa oficializa TAG e garante que Prêmio Saúde continua

O prefeito interino de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), oficializou o pedido de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para regulamentar o chamado "Prêmio Saúde" - um benefício pago aos servidores da Saúde de Cuiabá sem qualquer critério e que vai de R$ 70 a R$ 5 mil.    

O documento foi protocolado nesta quarta-feira (3) na sede da Corte de Contas. Durante a entrega, Stopa destacou que o objetivo é dar transparência ao benefício e evitar possível sanções contra a sua gestão.   "Isso é uma forma da gente evitar [problemas]. Primeiro dar transparência e evitar problemas. O objetivo é claro, dar transparência e evitar problema, e fazer com que se houver algum equívoco alguma distorção que possamos corrigir se houver", disse Stopa.  

Leia também - Suplente recorre de decisão que extinguiu ação contra Cattani no TRE

O prefeito em  exercicio também aproveitou para afirmar que o benefício não será cancelado pela sua gestão. "Em momento algum nós dissemos que nós vamos extinguir o prêmio saúde, mas sim evitar possíveis extorsões. Partindo do princípio que a saúde é gestão plena, e se é gestão plena nós temos que tomar muito cuidado no sentido dessa normatização pra que não aconteça distorções", completou.  

Stopa também aproveitou para reafirmar que a idéia de se firmar um TAG com o TCE já estava previsto pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Porém, não houve tempo para que fosse implementado.

"Não deu tempo, mas já existia essa conversa com o Tribunal de Contas, tanto é que existia já uma comissão da saúde tratando com os técnicos no Tribunal de Contas. E isso está adiantado. Os técnicos da saúde municipal tratando com os técnicos aqui do Tribunal de Contas. Então já existia nesse sentido o entendimento E mais obviamente aconteceu este episódio [afastamento] e agora nós estamos oficializando e acelerando esta parceria com esse órgão de controle", pontuou.  

A concessão irregular do benefício foi uma das razões que provocou o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) durante a Operação Capistrum, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).  De acordo com as investigações, Emanuel tratava o benefício na Saúde como 'canhão político', e que ele sua esposa, a primeira-dama, Márcia Pinheiro, é quem decidia quem era contratado e quem recebia os valores do prêmio saúde.    

A inconsistência foi apontada pela ex-secretária de saúde Elizeth Lucia Araújo, pelo ex-secretário Huark Douglas e também por Ricardo Aparecido Ribeiro em seus depoimentos ao Ministério Público de Mato Grosso. O valor era determinado pelo prefeito e primeira-dama, repassado ao gestor da pasta por Ivone de Souza, ao ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, o Ricardo Ribeiro. Muitas das vezes, o comunicado era feito por meio de “bilhetinhos manuscritos”.    

“Elizeth Lúcia também trouxe à tona a existência da irregularidade referente ao pagamento do 'Prêmio Saúde', que era efetuado sem parametrização alguma quanto ao valor e aos cargos que deveriam fazer jus ao referido benefício, cujos valores – que variavam entre setenta reais e cinco mil e pouco reais –, eram determinados livremente pelo Prefeito de Cuiabá e pela Primeira Dama, que mandavam, por intermédio de Ivone de Souza, bilhetinhos definindo o valor que o indicado tinha que receber de 'Prêmio Saúde'", diz a decisão que afastou Emanuel Pinheiro.