TJ prorroga inquérito que investiga Abilio por violência política de gênero contra professora da UFMT

O desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), prorrogou por mais 120 dias o inquérito policial que investiga o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), por violência política de gênero contra a professora Maria Inês da Silva Barbosa. A profissional foi constrangida pelo gestor após usar o pronome neutro “todes” em um evento da Secretaria Municipal de Saúde, em julho de 2025.

O caso começou a tramitar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), mas acabou sendo repassado ao TJMT por declínio de competência da corte federal. Nesse sentido, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), solicitou o aumento do prazo para condução das investigações.

Conforme o pedido do Naco, foi verificada a “imprescindibilidade da colheita dos depoimentos da vítima, Dra. Maria Inês da Silva Barbosa, e do próprio investigado”.

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Na decisão, o desembargador destaca que a gravidade do crime apontado, violência política de gênero, “exige do Poder Judiciário uma atuação pautada pela máxima eficácia e celeridade processual”, como estabelece o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A complexidade dos fatos narrados — que envolvem suposta violência política de gênero no exercício de cargo eletivo — demanda uma instrução preliminar cautelosa e exauriente, a fim de garantir a fidedignidade dos elementos informativos que embasarão a futura opinio delicti”, diz trecho da sentença.

Nesse sentido, para o desembargador, é essencial que a vítima seja ouvida, de forma a permitir que sejam identificadas as eventuais práticas criminosas, assim como evitar a revitimização.

“Diante do exposto, em consonância com a manifestação ministerial, defiro o pedido de dilação de prazo por mais 120 (cento e vinte) dias para a conclusão do presente inquérito policial”, determina o desembargador.

Recorde o caso
A situação foi registrada na 15ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá, realizada em julho de 2025. A professora Maria Inês da Silva Barbosa, do Instituto de Saúde Coletiva da UFMT, foi interrompida por Abilio após dar início à sua fala usando o pronome neutro “todes”.

O termo é usado como uma alternativa para os pronomes masculinos e femininos (todos e todas) e costuma ser usado por quem pretende incluir as pessoas da comunidade LGBT+ que não se identificam com nenhum desses dois gêneros.

Em sua intervenção, Abilio pediu que a pesquisadora usasse a norma padrão da língua portuguesa, porque ele não aceitava linguagem neutra em eventos promovidos pela Prefeitura. Diante da situação, a professora preferiu se retirar do evento.