TSE nega recurso e mantém condenação que pode deixar Taques inelegível

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mauro Campbell, negou um recurso do ex-governador e candidato ao Senado, Pedro Taques (SD), que buscava suspender a decisão da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, que anotou a sua ‘inelegibilidade’.  Com isso, Taques deverá ter problemas com o seu registro de candidatura, que já teve o pedido de indeferimento por parte do Ministério Público Federal (MPF), e deverá concorrer sub judice.  

A defesa de Taques alegava que a anotação de ‘inelegibilidade’ não deveria ocorrer, já que qualquer recurso no TSE teria efeito suspensivo. Ele também afirmou que o caso poderá ser explorado pelos seus adversários e causar constrangimento perante os eleitores. 

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Porém, Campbell negou o recurso alegando que ‘não há como reconhecer ilegalidade ou abuso de poder que justifique a concessão da ordem’.  "Ante o exposto, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, negou seguimento ao mandado de segurança", diz trecho da decisão.  

Diante da negativa, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação da candidatura ao Senado de Pedro Taques na terça-feira (29).  

"De tal sorte, considerando que a decisão proferida pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso condenou o candidato pela prática de conduta vedada aos agentes públicos em campanha eleitoral, aplicando multa eleitoral e tornando-o inelegível pelo prazo não exaurido de 8 anos, a contar da eleição (2018), resta configurado óbice ao registro de candidatura”, diz trecho do pedido.  

Taques foi condenado no dia 8 de setembro pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por conta da Caravana da Transformação, realizada em 2018, durante período eleitoral. Segundo a denúncia, o programa assistencialista foi uma forma de promoção pessoal e distribuição gratuita de benefícios.

Outro lado

Sobre a decisão do TSE, Taques afirmou que não roubou ou cometeu crime algume "o Ministério Público Federal (MPF) entendeu que há uma pendência para ser resolvida junto ao TRE e será resolvida, destaco que não se trata de corrupção ou improbidade".

Afirmou ainda que já está recorrendo do pedido protocolado pelo MPF e que "acredito e confio na Justiça Eleitoral e a verdade será restabelecida”.