Único voto contrário, deputado diz que 'dosimetria' enfraquece a democracia

Único deputado de Mato Grosso a votar contra o projeto que reduz penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, o deputado federal Emanuelzinho (MDB), vice-líder do Governo Lula, afirmou que a proposta fragiliza a democracia brasileira ao modular crimes por “motivação política”.

O projeto foi votado em urgência dentro da Câmara dos Deputados, na madrugada desta quarta-feira (10), aprovado por 291 votos a 148 votos contra. Da bancada de Mato Grosso, votaram a favor: Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (PL), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo Zaeli (PL). O deputado Juarez Costa (MDB) não participou da votação. 

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ao Projeto de Lei 2162/23, de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares.

Em uma nota enviada ao , Emanuelzinho disse que a medida surge para agradar 'a bolha bolsonarista', baseada na incoerência e com risco para a democracia. 

“Modular a tipificação do Código Penal com motivações puramente políticas é uma incoerência e um risco para uma sociedade que trabalha por um país com maior estabilidade democrática. O meu mandato sempre defenderá a democracia e o que ela representa: a pluralidade e a representatividade popular. Trabalho pra garantir um Brasil melhor pra todos, não apenas para a minha bolha”, disse o deputado à reportagem.  

O substitutivo altera a dosimetria das penas para tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito quando cometidos no mesmo contexto. Em vez de somar as penas, passa a prevalecer apenas a punição mais grave.

Inicialmente, o projeto previa anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas esse trecho foi retirado.

Se virar lei, a nova regra deve reduzir as penas de todos os condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o chamado grupo principal, composto por:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente
• Almir Garnier (ex-Marinha)
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-Ministério da Defesa)
• Walter Braga Netto (ex-Casa Civil)
• Augusto Heleno (ex-GSI)
• Anderson Torres (ex-Justiça)
• Alexandre Ramagem (deputado federal)

Eles foram condenados a penas entre 16 e 24 anos. Com a mudança, opositores afirmam que Bolsonaro, por exemplo, poderia cumprir 2 anos e 4 meses em regime fechado, contra os 7 anos e 8 meses fixados atualmente, cálculo que dependerá da execução penal e do STF.

O relator também altera regras de progressão de pena, permitindo que condenados por crimes com violência ou grave ameaça, incluindo tentativa de golpe, possam avançar de regime após cumprir 16% da pena, e não mais 25%.
Para reincidentes, o índice cai de 30% para 20%.

O texto diz ainda:

• permite que trabalho e estudo reduzam pena em prisão domiciliar,
• reduz de 1/3 a 2/3 a pena para quem participou dos atos de 8 de janeiro sem financiar ou liderar as ações,
• e altera referências legais que podem impactar progressão de pena em crimes não hediondos, inclusive contra a liberdade sexual ou licitações.