Vereadora propõe mudar regimento para permitir nova CPI

A vereadora Maria Avalone (PSDB) protocolou, nesta terça-feira (10), um projeto de resolução para permitir a instauração de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Cuiabá. A proposta surge após a Casa atingir o limite regimental de CPIs em funcionamento, o que impede a abertura de uma comissão para investigar a denúncia de assédio envolvendo o secretário municipal e ex-chefe de gabinete do prefeito Abilio Brunini (PL).

Atualmente o Regimento Interno da Câmara estabelece que apenas 5 CPIs podem funcionar simultaneamente no âmbito da Prefeitura de Cuiabá. Quando esse limite é atingido, novos requerimentos, mesmo que tenham assinaturas ou intenção de instalação, não podem ser protocolados nem instalados como CPI até que alguma das comissões em andamento seja concluída ou encerrada.

Leia mais - 'Hoje não há uma empresa em MT que não esteja contratando'; afirma governador

Diante disso, Maria Avalone propõe ampliar o número máximo de CPIs para seis, a fim de viabilizar a investigação da denúncia. Até o momento, a vereadora reuniu 13 assinaturas, mas precisa de 18 para que a proposta tramite em regime de urgência. Ela também destacou que, apesar de a Câmara contar com 8 vereadoras, a iniciativa não recebeu o apoio esperado.

“O que mais me choca, é porque a gente quer investigar denúncia contra a violência contra uma mulher. Isso é grave. Eu queria que os vereadores e vereadoras que não quiseram até agora assinar para gente colocar, instalar essa CPI, mas que fizesse pelo menos para a gente poder instalar outra, já que tem cinco, vamos fazer seis”, cobrou Avalone.

Enquanto a CPI sobre o caso de violência não avançou, outras CPIs foram protocoladas essa semana o que ela chamou de um “tsunami de CPIs”.

Não assinaram o projeto de resolução os vereadores: Paula Calil (PL), Baixinha Giraldelli (SD), Demilson Nogueira (PP), Dilemário Alencar (União Brasil), Eduardo Magalhães (Republicanos), Kássio Coelho (Podemos), Marcrean Santos (MDB), Marcos Brito (PV), Samantha Iris (PL), Coronel Dias (Cidadania), Sargento Joelson (PSB), Wilson Kero Kero (PMB).

Uma Comissão Especial para apurar denúncia de assédio moral e sexual contra o ex-secretário municipal foi aprovada nesta terça-feira (10), por iniciativa da 2ª secretária da Mesa Diretora, vereadora Dra. Mara (Podemos), com a finalidade de apurar os fatos no âmbito da administração pública municipal. "Em nenhum momento fomos inertes. É legítimo o papel dos vereadores acompanhar, apurar e fiscalizar os fatos, e é isso que faremos”, afirmou a presidente da Câmara Municipal Paula Calil. 

Segundo a vereadora Michelly Alencar (União) afirma que afirma que insistir em CPI seria apenas pressão midiática e defendeu a criação de uma comissão especial. "Uma mulher que defende mulher, ela sabe que essa vítima não pode ser colocada dentro de uma CPI com transmissão ao vivo, tendo que ficar de frente com um agressor questionando se ela realmente foi vítima ou não", declarou Michelly. 

CPIs protocoladas
Apenas nesta segunda-feira (9) três requerimentos de CPIs foram protocolados na Câmara de Vereadores, de autoria dos vereadores Demilson Nogueira (PP), Ilde Taques (PSB) e Eduardo Magalhães (Republicanos). O quarto pedido foi protocolado na última sexta-feira (6), pelo vereador Dilemário Alencar.

Além dos requerimentos que ainda tramitam na Casa, já foi constituída a Comissão Parlamentar de Inquérito responsável por investigar a empresa que administra o estacionamento rotativo de Cuiabá, a CS Mobi, após aprovação em plenário. A comissão é presidida pelo vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), e os trabalhos devem começar em breve.