STF nega trancar ação contra condenado por insultar magistrados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou seguimento a um habeas corpus em favor de Aureo Marcos Rodrigues, sua esposa Maria Aparecida Tertiliano e seu filho Marcos Antonio Rodrigues, que alegam irregularidades em processos judiciais envolvendo suas propriedades. Eles e ainda sustentam a suspeição de vários magistrados mato-grossenses nos casos.

Conforme o ministro, a defesa do trio pleiteava “em petição extremamente confusa”, como definiu, o trancamento de diversas ações penais com supostas irregularidades ocorridas em inquéritos policiais, inclusive, alegando suspeição de diversos magistrados de Mato Grosso e suposto conluio de autoridades públicas com organizações criminosas ligadas ao narcotráfico.

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Além disso, a defesa também aduziu o impedimento de ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em especial Rogério Schietti Cruz, imputando-lhe “conduta incompatível” para julgamento dos pedidos contidos no processo.

Em sua decisão, Tofolli afirmou que o pedido de habeas corpus foi uma reiteração de diversos outros anteriores e que a jurisprudência da Corte inadmite a prática.

“Ante o exposto, nos termos do art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao presente habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar. Determino a baixa imediata ao arquivo, independente da publicação da presente decisão”, decidiu.

O caso

Conforme noticiou o , o produtor rural Aureo Marcos Rodrigues já pediu o afastamento de diversos magistrados de Mato Grosso e foi condenado a indenizar um deles, após acusá-lo de venda de sentenças. Aureo também alegou que existe um conluio de autoridades com organizações criminosas.

O processo que tramitou na Vara única da Comarca de Porto Esperidião trata do crime de ameaça praticado por Aureo Marcos Rodrigues. Ele chegou a entrar com vários outros recursos e ações buscando a suspeição de juízes e desembargadores, sendo que um deles era contra o desembargador João Ferreira Filho (que foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ).

Aureo também foi condenado em 2023 a pagar indenização após acusar um magistrado de venda de sentença.