Vereadores aprovam projeto que proíbe mulheres trans em competições femininas

Com 19 votos favoráveis, a Câmara de Cuiabá aprovou, em definitivo, o projeto de Lei que proíbe a participação de atletas transgêneros em competições femininas esportivas oficiais na Capital. O polêmico texto recebeu o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).  

Contudo, os vereadores derrubaram o parecer em março. De acordo com o texto, o sexo biológico deve ser o único critério para definir a organização das equipes quanto ao gênero dos competidores. Autor do projeto, vereador Rafael Ranalli (PL) afirmou que é preciso proteger as mulheres. Segundo ele, a diferença fisiológica entre homens e mulheres torna desigual a disputa.

O projeto de lei propõe ainda que a federação, entidade ou clube desportivo que descumprir a lei seja multado em R$ 5 mil. “Caso o atleta transgênero omita sua condição da entidade de administração do desporto e da entidade de prática desportiva, será considerado doping e banido do esporte”, diz trecho da Lei.    

A nível nacional, desde 2019 existem projetos tramitando no Congresso Nacional sobre o tema. Na Câmara Federal, o assunto está parado desde 2020 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).