pena por tentativa de golpe 26.11.2025 | 11h00

redacao@gazetadigital.com.br
Fred Moraes/Reprodução
“Pensar algo errado é crime?”. Com esse questionamento o governador Mauro Mendes (União) reagiu à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que iniciou o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, nessa terça-feira (25), após ser condenado no processo da trama golpista,
Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (26), o chefe do Executivo questionou a existência de um golpe em andamento e afirmou que não viu ações concretas que justificassem a condenação do ex-presidente.
“Eu como cidadão não vi nenhum golpe sendo praticado no país. Vi cidadãos no dia 8 de janeiro, milhares de brasileiros, revoltados, indignados, cometeram um crime, sim. Não vi aqueles generais cometendo nenhum golpe, não vi tiro, não vi tanque na rua, não vi nenhum ato concreto. Pensar em algo errado é crime? Alguém já foi condenado por isso no Brasil? Fico me questionando e lamento que isso seja mais um capítulo ruim da história do nosso país”, declarou.
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De acordo com o Código Penal, o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito é configurado pelo ato de "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena pode ser de quatro a oito anos, além da punição correspondente à violência, segundo a legislação.
O Código Penal brasileiro também define como crime de golpe de Estado o ato de "tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído" (Art. 359-M). A pena, segundo a lei, pode ser de quatro a 12 anos, além da correspondente à violência.
Na decisão de terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento das penas pelos integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista. Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram alcançados pelo despacho o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o ex-ministro da Casa Civil Walter Souza Braga Netto, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem Rodrigues.
O governador, por sua vez, insistiu em questionar os crimes praticados por Bolsonaro e militares. “Qual foi o crime que efetivamente Bolsonaro cometeu? Você viu esse golpe, um tiro sendo dado, alguma coisa no mundo real acontecendo? Nem eu, nem você e nenhum brasileiro viu isso. Então a anistia para um pressuposto e o Brasil já fez isso na sua história. Já anistiou sequestrador, assaltante de banco e eu já vi o MST invadir o Congresso Nacional e prédios públicos em todo o país. Não aconteceu nada com eles. É dar o mesmo tratamento e botar um ponto final", pontuou.
Questionado se o bolsonarismo sai enfraquecido para as eleições de 2026 diante da prisão de Bolsonaro, Mendes foi enfático ao afirmar que seria "muito cedo para fazer qualquer leitura nesse sentido".
Anistia
Durante a conversa com jornalistas, Mendes voltou a defender a anistia e disse querer “virar a página” sobre os episódios de 8 de janeiro. “Eu defendo que nós façamos uma discussão, eu defendi isso, continuo defendendo. Ela teve um momento que quase foi aprovada, houve alguns retrocessos no Congresso Nacional, mas acima de tudo eu defendo que a gente vire essa página. É muito ruim isso para o país, gente. Quando eu defendi a anistia, foi para botar um ponto final em toda essa conversa. Ninguém aguenta mais ficar falando 8 de janeiro, falando disso", pontuou.
O governador afirmou ainda que o debate sobre anistia toma tempo e espaço de problemas mais urgentes. “Acho que se a gente fizesse uma anistia, acabasse com tudo isso. E fosse preocupar no dia a dia com os problemas reais da economia brasileira, um déficit gigante das contas públicas do governo federal, uma violência que aumenta todos os dias com as facções criminosas. Esses problemas deviam ocupar mais o nosso tempo e não ficar nessa conversa de logo para lá, de anistia para cá, porque isso é muito ruim", acrescentou.
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