Votação sobre isenção para aposentados só no 2º semestre

Primeiro-secretário da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM) descartou qualquer possibilidade que a votação da Previdência estadual em relação aos servidores com doenças raras seja realizada ainda neste primeiro semestre.  De acordo com Botelho, o governo adiou a reunião em que faria a apresentação do impacto financeiro, já que o Conselho da Previdência ainda não votou a proposta, o que o deixou 'surpreso'.  

"Eu fui informado que foi cancelad, não sei qual o motivo, até fiquei até meio surpreso, porque eu tava contando com isso e eu não sei o motivo, mas foi cancelada e ficou pra semana que vem. [Agora] só quando voltar o recesso ou suspender o recesso", disse o deputado.

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O acordo para garantir isenção de aposentados que possuem doenças raras foi firmado na Assembleia desde abril deste. Em meados de março, o governo também concordou em isentar parcialmente os aposentados que ganham até R$ 9 mil. De acordo com a regra atual, a isenção vale apenas para os idosos que recebem até R$ 3 mil.  

Botelho diz que o governo já compactuou em aceitar a isenção com a Assembleia, porém, é preciso que a proposta passe pelo Conselho da Previdência, já que a proposta causará um novo impacto no Fundo Previdenciário de Mato Grosso. Sobre a aprovação da proposta pelo Conselho, Botelho afirmou ser imprevisível, já que tem representante de outras instituições. "É difícil fazer essa projeção", disse.  

Eduardo Botelho também afirmou que a não votação da proposta será muito ruim para a Assembleia e para o governo do Estado, já que a previsão era que esta questão fosse concluída ainda no primeiro semestre.  

Isenção  

Além desta proposta, os deputados ainda negociam com o governo a proposta para garantir a isenção do aposentados que recebem até o teto do INSS de R$ 6.100.  Porém, o governo não aceita. De acordo com a regra atual, a isenção vale apenas para os idosos que ganham até R$ 3 mil.

O governo apresentou uma proposta para que  os servidores tenham uma isenção do imposto na fatia de R$ 3,3 mil do salário, ou seja, o desconto dos 14% ficará sobre o restante do benefício.

Exemplo: Salário de R$ 9 mil a faixa de R$ 3,3 mil é isenta e dDesconto de R$ 14% sobre os R$ 5,7 mil restantes.