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processos judiciais 03.11.2024 | 07h00

Agricultura realizou em outubro forças-tarefa para fiscalização de agrotóxicos proibidos

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Assessoria

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O Ministério da Agricultura e Pecuária informou ter realizado em outubro quatro operações com o Ibama para fiscalizar agrotóxicos proibidos e irregulares no Brasil. Segundo a pasta, as apreensões das forças-tarefa resultaram na aplicação de multas de R$ 9,405 milhões. As empresas, cujos nomes não foram informados, responderão processos judiciais.

 

A primeira operação resultou no embargo da fabricação de três agrotóxicos e apreensão de 124 toneladas desses produtos que estavam sendo produzidos com matérias-primas de uso proibido no Brasil. "Neste caso, tratavam de substâncias químicas de alta toxicidade, bioacumulação e persistência no ar, água e solo, e que se acumulam nas células de gordura, sendo toxicologicamente preocupantes para a saúde humana e ao meio ambiente, proibidos pela Convenção de Estocolmo", disse a pasta em nota.

 

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Outras duas forças-tarefa foram realizadas para controle de qualidade dos agrotóxicos importados. Foram suspensas as atividades de importação e formulação de 36 produtos e a apreensão de 235 toneladas de agrotóxicos de duas empresas por não realizarem o controle de qualidade dos produtos importados. A quarta operação envolveu a Receita Federal de Viracopos e foi deflagrada com a Polícia Federal de Campinas, que resultou na apreensão de 12,2 toneladas de agrotóxicos contrabandeados, além de fertilizantes batizados com agrotóxicos.

 

A empresa produtora de fertilizantes tinha registro dos produtos junto ao Ministério. Ao fiscalizar o estoque, foram encontrados agrotóxicos proibidos. Os resultados apresentaram a presença de agrotóxicos em pelo menos dois dos fertilizantes e dois adjuvantes produzidos pela empresa. Além desse teste, foram coletadas amostras que serão analisadas pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA-SP) de Campinas, para confirmar o uso dos produtos proibidos na fabricação de fertilizantes e adjuvantes.

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